CRC-MA fortalece diálogo institucional com PGE sobre transação tributária

A construção de um ambiente tributário mais moderno, previsível e favorável aos negócios esteve no centro da reunião entre o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), Fernando Henrique, e o procurador do Estado Marcelo Sampaio, que atua junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O encontro discutiu a implementação da transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa do Estado, instrumento que pode representar um importante avanço para a gestão fiscal das empresas maranhenses.

A transação tributária surge como um mecanismo capaz de conciliar o interesse público na recuperação de créditos com a necessidade de oferecer soluções viáveis para a regularização fiscal do setor produtivo. Ao permitir negociações em condições previstas na legislação, o modelo favorece a redução da litigiosidade, amplia a segurança jurídica e contribui para a continuidade das atividades empresariais, estimulando investimentos e fortalecendo o ambiente de negócios.

Nesse contexto, o papel da contabilidade torna-se ainda mais estratégico. Os profissionais da área serão responsáveis por avaliar a situação fiscal das empresas, mensurar os impactos financeiros e patrimoniais da adesão aos programas de transação e orientar gestores na tomada de decisões fundamentadas, assegurando conformidade tributária e sustentabilidade financeira.

Ao participar das discussões, o CRC-MA reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico do Maranhão, defendendo políticas públicas que promovam equilíbrio fiscal, segurança jurídica e competitividade empresarial. A atuação conjunta entre as instituições demonstra que o diálogo técnico é fundamental para construir soluções que beneficiem tanto a Administração Pública quanto as empresas, impulsionando um ambiente mais favorável ao crescimento, à geração de empregos e à atração de investimentos no Estado.