Projeto de Lei de Othelino Neto busca ampliar transparência e controle social na rede pública de saúde
A medida também alcança unidades conveniadas e demais prestadores de serviços que recebem recursos públicos.
O deputado estadual Othelino Neto (PSB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (25), que apresentou um Projeto de Lei que pretende ampliar a transparência na saúde pública maranhense por meio da divulgação das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta determina a publicação e atualização, na internet, das listas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública estadual.
De acordo com o texto, os cidadãos poderão acompanhar informações como a data da solicitação do atendimento, a posição ocupada na fila, o tipo de procedimento solicitado e a estimativa de prazo para realização. A medida também alcança unidades conveniadas e demais prestadores de serviços que recebem recursos públicos.
O projeto estabelece que a divulgação dos dados deverá respeitar a privacidade dos pacientes, que serão identificados apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou CPF. Além disso, o gestor do SUS deverá observar a ordem de inscrição para os atendimentos, exceto nos casos de urgência e emergência.
Na justificativa da proposta, Othelino destaca que a falta de transparência nas filas gera insegurança para os usuários e pode favorecer irregularidades, como os chamados “fura-filas”. O parlamentar argumenta que a medida fortalece o controle social, amplia a fiscalização dos serviços públicos e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos da saúde.
A iniciativa tem como referência modelo já adotado em Santa Catarina, considerado exemplo de transparência na área da saúde, permitindo que pacientes consultem sua posição na fila de espera de forma simples e acessível. Se aprovado, o projeto entrará em vigor após 120 dias da publicação da lei.
