Silênça Maternidade

Projeto do vereador Thyago Freitas propõe licença maternidade de 12 meses para servidoras públicas

Projeto de Lei 46/21, de autoria do vereador Thyago Freitas (DC), que tramita na Câmara, visa ampliar a licença maternidade para servidoras públicas municipais que tenham filhos, quer sejam naturais ou adotivos, com deficiência grave ou que demandem cuidados especiais, por meio de emenda ao Estatuto do Servidor Público de São Luís. Atualmente, a Lei Municipal nº 4.615, de 19…