Sonegação
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JUSTÍÇA
Imperatriz-MA: empresário é condenado por sonegação de ICMS
O pecuarista Miguel Almeida Murta foi condenado, em dezembro de 2025, a cinco anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto em função do crime de sonegação fiscal. Pela decisão, ele é obrigado a ressarcir o valor sonegado de R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais e a pagar 135 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido no dobro do valor do salário-mínimo…
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DESTAQUE
Ônibus do Consórcio Via SL entregues em 2023 nunca foram emplacados e circulam em São Luís
Ônibus entregues pelo Consórcio Via SL em dezembro de 2023 continuam circulando em São Luís sem placas, situação que pode resultar em perdas de arrecadação para o Estado, já que veículos não emplacados não pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A situação levanta questionamentos sobre a atuação dos órgãos responsáveis, como o Ministério Público do Maranhão,…
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MARANHÃO
SEFAZ-MA vai utilizar inteligência artificial no combate à sonegação de impostos
A Secretaria da Fazenda do Maranhão está desenvolvendo uma aplicação com o objetivo de ampliar o controle das ações de fiscalização e fortalecer a inteligência computacional contra fraudes e sonegação fiscal. Batizada de SMART (Sistema de Mensuração Automatizado e Recuperação de Tributos), a iniciativa pioneira de tributação vai utilizar inteligência artificial. Segundo a pasta, o sistema vai apoiar a gestão…
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PINHEIRO-MA
Carga de cerveja com nota fiscal de melancia
Fiscais da Secretaria da Fazenda do Posto Fiscal de Estreito, localizado na divisa do Maranhão com o Estado do Tocantins, apreenderam um caminhão transportando uma carga completa de cerveja com mais de 2.000 caixas de cervejas em lata com uma Nota Fiscal informando que a mercadoria seria de uma carga de melancia. O caminhão que foi retido pela Sefaz transitava…
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