TRE-MA cassa chapa do Podemos e atinge mandatos de três vereadores em São Luís
Decisão unânime aponta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e determina anulação dos votos da legenda.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do Podemos em São Luís, em julgamento que reconheceu irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão atinge diretamente os mandatos conquistados pelo partido e deve provocar alterações na composição da Câmara Municipal da capital.
Com a medida, os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, eleitos pela legenda, perdem seus mandatos em decorrência da anulação dos votos obtidos pelo partido. A legenda foi acusada de fraudar a cota de gênero e de utilizar de forma irregular recursos do fundo partidário destinados a candidaturas femininas.
Segundo o entendimento da Corte, houve indícios consistentes de candidaturas fictícias — prática conhecida como “candidaturas laranja” — utilizadas apenas para o cumprimento formal da exigência legal, que determina o mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero nas chapas proporcionais, sem participação efetiva no processo eleitoral.
A decisão implica a anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos para o cargo de vereador, o que levará à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Na prática, isso deve resultar na redistribuição das vagas na Câmara Municipal, com a possível convocação de novos parlamentares.
Embora a decisão tenha demorado a ser concluída, o julgamento reforça a atuação da Justiça Eleitoral no enfrentamento de fraudes relacionadas à cota de gênero, uma prática que tem sido alvo recorrente de investigações em diversas regiões do país.
