Felipe Camarão aciona Tribunal de Justiça contra supostas ilegalidades do Procurador-Geral de Justiça
Vice-governador denuncia exposição indevida de familiares e aponta motivação política em ação do Ministério Público.
Nesta segunda-feira (23), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, anunciou que ingressou com medidas judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão contra o que classificou como ações ilegais praticadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Segundo Camarão, a peça jurídica que teria sido vazada contém graves irregularidades, incluindo a exposição indevida de informações pessoais de sua filha e de outros parentes menores de idade, o que, segundo ele, configura violação de direitos fundamentais.
O vice-governador protocolou um pedido de apuração de responsabilidades no Tribunal de Justiça e informou que também irá acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para abertura de investigação contra o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.
Para Camarão, o caso se trata de um “factoide político”, criado com o objetivo de desgastar sua imagem em um momento estratégico do cenário eleitoral. Ele chamou atenção para o timing da ação, que, segundo ele, ocorreu a poucos dias do prazo de desincompatibilização — período em que o governador precisa renunciar ao cargo caso pretenda disputar o Senado.
“Na nota emitida pelo PGJ, ele afirma que a suposta investigação estaria ocorrendo há um ano, mas só agora, faltando duas semanas para o prazo da renúncia, apresenta um pedido de afastamento?”, questionou.
O vice-governador afirmou ainda que todas as suas movimentações financeiras estão devidamente declaradas no Imposto de Renda e que irá comprovar a legalidade de seus atos na Justiça.
Outro ponto destacado por Camarão foi a exposição de dados pessoais de sua filha, de 12 anos, além de imagens e informações de outros familiares menores de idade. Segundo ele, o material divulgado carece de rigor na apuração.
“Chegaram ao cúmulo de expor o telefone e a foto da minha filha para me atacar. É um amontoado de ilações irresponsáveis com o objetivo exclusivo de manchar reputações”, afirmou.
Medidas jurídicas
Com mais de 20 anos de atuação na área jurídica, Camarão declarou que não irá se curvar ao que classificou como um “estado policialesco”. Ele ressaltou ainda que não foi intimado previamente nem teve acesso formal ao conteúdo da acusação.
Como resposta, anunciou duas medidas imediatas: o protocolo de pedido de providências no Tribunal de Justiça do Maranhão para apuração de responsabilidades e a abertura de investigação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o chefe do órgão no estado.
Por fim, o vice-governador reafirmou confiança na Justiça e relembrou um caso anterior em que foi alvo de acusações que, segundo ele, foram consideradas improcedentes.
“A decisão foi unânime, com parecer favorável do Ministério Público, transitou em julgado e declarou a nulidade das provas. Ficou comprovado que se tratava de uma acusação política, que foi devidamente arquivada”, concluiu.
