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Uma das empresas que assinaram contrato de concessão do serviço de ferryboat no Maranhão, não tem sequer uma canoa com motor de rabeta

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Wellington do Curso, na Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) realizou na manhã da última quinta-feira (9), a solenidade de assinatura do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal (ferryboat) que fará a trafegabilidade do terminal da Ponta da Espera (São Luís) para o porto de Cujupe (Alcântara).

A licitação para concessão do serviço público de ferryboat se mostrou um verdadeiro fracasso, onde apenas duas empresas se habilitaram para concorrer ao processo licitatório. Um das empresas licitadas, segundo denúncia do deputado estadual, Wellington do Curso, sequer tem uma canoa com motor de rabeta para fazer o transporte de passageiros. A Baixada Maranhense pode continuar a ser massacrada, já que segundo circula nos bastidores, as embarcações da empresa Servi Porto, que foram tomadas pelo governador Flávio Dino, devem ser repassadas justamente à empresa que ganhou a licitação, mas não tem embarcações.

“Apresentei denúncia, junto ao Procurador-Geral de Justiça, para a adoção de providências quanto às irregularidades no processo de intervenção estatal e na licitação do transporte aquaviário intermunicipal ferryboat. Entre os diversos pontos, há a utilização de recursos públicos (feita ao arrepio da lei), além da inexistência de plano de manutenção das embarcações, itens, custos ou prazo. Não é possível, também, identificar a contratação de empresa especializada para manutenção das embarcações. São inúmeros aspectos que devem ser investigados, razão pela qual solicitei a investigação de todo o processo licitatório, bem como a intervenção estatal, conduzidos pelo Governo do Estado e, assim, a apuração de possíveis irregularidades”, descreveu o parlamentar.
Pode ser uma imagem de 6 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "LICITAÇAO FRAUDULENTA DE FERRY-BOAT DEPUTADO WELLINGTON ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES EM INTERVENÇÃO ESTATAL DEFLÁVIO DINO E LICITAÇÃO PARA O FERRY NO MARANHAO Estadual Wellington Esse luta pon você!"

Durante os 7 anos de governo, Flávio Dino (PSB), ele tentou realizar essa tal licitação, mas acabou ficando pelo meio do caminho, justamente pelas exigências da MOB, que passou a administrar os ferryboats da Servi Porto, após intervenção de Flávio Dino. Se realmente for verdade, de que as embarcações da Servi Porto sejam repassadas à uma das empresas, de nada adiantou ter feito uma licitação, que segundo denúncia de Wellington tem suspeita de manipulação e favorecimento.

Os ferryboats que fazem o transporte de passageiros, veículos e cargas entre Baixada/Capital pela Baía de São Marcos, são campeões em reclamações, inclusive da empresa Servi Porto, apresentando falta de segurança com risco iminente de acidentes, paradas e atrasos causando aos usuários grande preocupação e revolta. Mesmo com a administração da MOB, nada melhorou, pelo contrário, piorou ainda mais.

AS EMPRESAS

Apenas duas empresas estavam concorrendo ao processo licitatório: Internacional Marítima e Celte Navegação. A Internacional Marítima, do empresário Luís Carlos Cantanhede, que presta um excelente serviço, tem um quadro funcional altamente capacitado, venceu o Lote I pelo lance de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) e a Celte Navegação, que segundo denúncia do deputado Wellington, não tem sequer uma canoa a remo, venceu o Lote II pelo lance de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Segundo contrato, as duas empresas terão um prazo de 90 dias após a data da assinatura do contrato para iniciar suas operações.

A Internacional Marítima ganhadora do Lote I já é uma velha conhecida dos usuários dos serviços de ferryboat por prestar um serviço de qualidade, em comparação a Servi Porto e dentro de suas condições, cumprindo os horários estipulados pela MOB. Além disso, ainda cumpre os horários que deveriam ser realizados pelas embarcações da Servi Porto, administradas pela MOB, que vivem quebrados e obrigam a Internacional Marítima a realizar viagens extras, o que até dificulta a manutenção de suas embarcações. É justamente a Internacional Marítima que tem salvo o povo que faz a travessia. Por isso classifico como um serviço bom, mas que precisa ser melhor.

A Celte Navegação é uma empresa com sede na cidade de Belém, no estado do Pará. O contrato de concessão terá duração de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20 anos. Com o contrato, as empresas agora têm segurança jurídica e podem investir em melhorias. O documento já assinado também rege que as empresas têm um prazo de 90 dias para iniciar as operações com os ferrys de acordo com as cláusulas do contrato.

O FUTURO

Pelo contrato, a partir de março de 2022, período em que completam 90 dias a contar da assinatura do contrato, que foi realizado dia 9 de dezembro, às empresas começarão atuar em conformidade com a concessão Sendo assim, existe a possibilidade de aumento no valor da passagem. Se realmente as embarcações deram condições e conforto, nada mais justo. Agora se continuar o mesmo “Mané Luís”, ficará complicado reajustar.

CELTE NAVEGAÇÃO LTDA

A empresa foi aberta em 1992, e tem como atividade principal, transporte por navegação de travessia municipal, sediada na Rua Bernardo Sayão, bairro Guamá, Belém-PA. Suas atividades secundárias, são: Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia e Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional. A empresa foi ativada em dezembro de 2005.

Segundo documentos obtidos pelo G7 no site da Receita Federal, a Celte Navegação é de propriedade dos empresários Antônio Celso Sganzerla e Beatriz Maia Sganzerla. A empresa, segundo documento, tem capital social de R$4.500.000,00 (Quatro milhões, quinhentos mil reais).

Acima dissemos que a Celte Navegação LTD, não tinha sequer uma canoa com motor de rabeta para atravessar de São Luís para o Cujupe. Na verdade, canoas a empresa tem, o que realmente não tem, são ferry boats, embarcações que serão necessárias na travessia. Agora vamos aguardar o desenrolar desse contrato, que ainda dever ter muitas confusões judiciais, já que a Celte Navegação não possui as 4 embarcações exigidas para realizar a travessia.

LICITAÇÃO SUSPEITA

Será que a Medida provisória nº 360 publicada em 11 de agosto de 2021, que teve sua tramitação em menos de 24 horas na assembleia e que visa colocar dinheiro público na suposta recuperação de embarcações da Servi porto em apenas 15 dias antes da licitação tem alguma a coisa a ver com este acordo?

O fato é que a medida provisória, já transformada em lei em tempo recorde vai usar dinheiro publico e mandar a conta para os acionistas da Servi Porto com juros e correção monetária e se não pagarem o governo toma os barcos sem pagamento, numa espécie típica de regimes autoritários e abusivos. É o veneno comunista agindo na corrente sanguínea de empresários que não leem na cartilha de Flávio Dino.

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