ALCÂNTARA-MA
Alcântara-MA: empresários tem até dia 31 de março para renovar o Alvará de seu estabelecimento
O Alvará é uma autorização liberada por parte do poder público municipal para funcionamento de empresas no município
A prefeitura de Alcântara, por meio do setor da Receita e Tributação Municipal, informa aos empresários e contribuintes, que a data limite para renovação do Alvará 2023 de seu estabelecimento será até dia 31 de março deste ano.
“É necessário renovar o Alvará de funcionamento de sua empresa para evitar fiscalização. Não perca o prazo também, para o pagamento do IPTU com alíquota mais baixa e desconto para a sua atualização”, descreveu a nota da Prefeitura de Alcântara.
Bares, restaurantes, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos, para funcionar é necessário está em dia com o Alvará de funcionamento. O Alvará é uma licença que o município libera autorizando o funcionamento de uma empresa em qualquer seguimento.