ALERTA: Pagamento de indenizações impacta finanças do município de Bequimão

A Prefeitura de Bequimão manifestou preocupação com o elevado volume de recursos destinados ao pagamento de indenizações decorrentes de ações judiciais. De acordo com a gestão municipal, a maior parte dos processos está relacionada a demissões realizadas em administrações anteriores a 2013, cujos efeitos financeiros recaem diretamente sobre o atual governo.

Em nota oficial, a administração reconhece o direito dos trabalhadores ao recebimento de precatórios e demais valores devidos. No entanto, alerta que a forma como esses pagamentos vêm sendo executados tem provocado forte impacto nas contas públicas. Segundo o município, retenções simultâneas e sem critérios de distinção estão comprometendo significativamente a capacidade financeira da gestão.

A Prefeitura informou que decisões judiciais recentes, envolvendo 209 processos, resultaram na indisponibilidade de R$ 3.889.719,72 (Três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos) com determinação de bloqueio integral dos valores. Ainda conforme a nota, o problema se agrava porque os descontos estariam sendo realizados sem diferenciação entre as fontes de recursos, atingindo verbas vinculadas à educação, assistência social, convênios e até mesmo à folha de pagamento dos servidores.

A gestão municipal classifica o cenário como de “asfixia financeira”, com possíveis reflexos diretos na manutenção de serviços essenciais. Entre os impactos apontados estão riscos à continuidade das atividades escolares, ao fornecimento de merenda, à execução de programas sociais e à aquisição de insumos básicos. Também há preocupação com a regularidade do pagamento dos servidores e com o cumprimento de compromissos com fornecedores.

O documento relembra que, entre 2013 e 2018, esteve em vigor um acordo que previa o desconto de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a quitação dessas indenizações, permitindo um pagamento gradual e com menor impacto às finanças públicas. Segundo a Prefeitura, a descontinuidade desse modelo contribuiu para o agravamento do cenário atual, intensificado em março de 2026.

A administração informa ainda que, por meio de Mandado de Segurança, conseguiu reverter parte das retenções. Apesar disso, ressalta que os riscos ao equilíbrio financeiro e à continuidade dos serviços públicos ainda persistem.

Por fim, a Prefeitura de Bequimão defende que as execuções judiciais ocorram de forma equilibrada, de modo a garantir o direito dos credores sem comprometer o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços essenciais à população.