JUSTÍÇA

Após denúncia de Yglésio, Ministério Público pede explicações a MOB sobre reajuste no valor da passagem de ferry boat

Agência de Mobilidade Urbana (MOB), baixou portaria autorizando o reajuste alegando que o reajuste do combustível

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, no bairro Calhau, o Ministério Público do Maranhão questionou a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) sobre os critérios estabelecidos para o reajuste abusivo das tarifas cobradas no transporte aquaviário entre a capital (Terminal de Ponta da Espera) e Alcântara (Terminal do Cujupe), e sobre a taxa cobrada na compra antecipada das passagens. O MP só se manifestou após o deputado estadual Yglésio denunciar o crime na tribuna da Assembleia.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, que substituiu a promotora Lítia Cavalcanti, exonerada da função por denunciar a precariedade dos ferryboats, solicitou ao presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, esclarecimentos sobre as novas taxas repassadas aos consumidores e o envio de planilhas e cálculos que justifiquem o reajuste. Também participaram da reunião representantes das empresas Banav, Henvil, Internacional Marítima e Serviporto.

A representante do MPMA esclareceu que as Portarias Nº 476/2022 e 477/2022, expedidas pela Agência Reguladora em 30 de novembro, não estabelecem critérios objetivos para o aumento das tarifas e cobrança da taxa extra, entre 30% e 50%, para compra antecipada das passagens de veículos. As novas taxas resultaram em uma série de reclamações dos consumidores e um silêncio do MP e Procon-MA.

O presidente da MOB se comprometeu a encaminhar à Promotoria do Consumidor os documentos, estudos e cálculos que embasaram a elaboração dos atos normativos para que seja avaliada eventual prática abusiva ao consumidor.  Serão realizadas, ainda, novas reuniões para a continuidade das tratativas. A cobrança da taxa na venda de passagem antecipada está sedo cobrada no site e no guichê nos terminais de Cujupe e Ponta da Espera.

“Estamos acompanhando, atentamente, a questão. O objetivo é assegurar a defesa dos direitos dos consumidores, evitar práticas abusivas e garantir a qualidade e a oferta do transporte de ferry boat”, afirmou Alineide Martins.

A pergunta que não quer calar é: e quem foi explorado pelas empresas, comprando passagens por esse preço abusivo, será ressarcido pelas operadoras com a diferença cobrada ou vai ficar como está?

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