Arquivamento do processo de impeachment de Braide, pode custar o afastamento de Paulo Victor da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), enfrenta um dos momentos mais delicados de sua gestão. Caso não leve ao plenário o pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD), protocolado na última terça-feira (2), ele poderá ser afastado do cargo por omissão, conduta classificada como infração político-administrativa ou até ato de improbidade.

Segundo informações apuradas pelo G7MA, a não deliberação sobre o pedido configura descumprimento de obrigações previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta os processos de cassação de prefeitos por infrações político-administrativas. A legislação determina que, após o protocolo da denúncia, o presidente da Câmara deve apresentá-la aos vereadores na primeira sessão subsequente, o que deveria ocorrer nesta terça-feira (9), já que não houve sessão nos dias 3 e 8 por conta de feriado.

Possível vantagem indevida e suspeitas de suborno

A situação ganhou contornos ainda mais graves após o prefeito Eduardo Braide efetuar, nos últimos dias, o pagamento das emendas parlamentares de interesse direto do presidente do Legislativo e demais vereadores. A proximidade temporal entre o pagamento e a decisão de possivelmente não pautar o impeachment levantou suspeitas de que Paulo Victor teria recebido vantagem indevida, o que poderia caracterizar suborno ou até prevaricação — quando um agente público deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse próprio ou de terceiros.

Pelo menos três advogados que já moveram ações populares contra atos da Mesa Diretora estariam preparados para acionar o Judiciário caso o processo não seja colocado em deliberação. Eles avaliam pedir o afastamento imediato de Paulo Victor do comando da Casa.

Consequências possíveis

1. Infração político-administrativa:
A recusa em cumprir um dever funcional pode ensejar processo de cassação do mandato de Paulo Victor como vereador, o que automaticamente o afastaria da presidência da Câmara.

2. Mandado de segurança:
O autor do pedido de impeachment — seja cidadão ou vereador — pode recorrer à Justiça para obrigar o presidente da Câmara a dar andamento ao processo. Caso a ordem judicial seja descumprida, Paulo Victor pode sofrer sanções, incluindo afastamento liminar.

3. Precedentes judiciais:
Há decisões em todo o país — inclusive no STF — que afastaram presidentes de câmaras municipais por omissão ou desrespeito a ritos processuais. A não apresentação de denúncia em tempo hábil pode se enquadrar nessas situações.

4. Dever de agir:
Embora a legislação não estabeleça prazo específico para o recebimento inicial da denúncia, entende-se que o presidente deve agir em tempo razoável, sob pena de violar princípios constitucionais da moralidade e eficiência.

Bastidores: sessões esvaziadas e pressão política

Nos corredores da Câmara, circula a informação de que Paulo Victor teria se reunido com vereadores aliados após o pagamento das emendas, afirmando que não pretende pautar o pedido. Há rumores, inclusive, de que não haverá sessão nesta terça-feira (9), o que configuraria tentativa de protelar o rito.

Interlocutores avaliam que o clima político no Palácio Pedro Neiva de Santana indica forte influência do prefeito Eduardo Braide sobre parte do Legislativo. Além disso, boa parte dos vereadores integra a base do governador Carlos Brandão, o que adiciona novos elementos à disputa política envolvendo Executivo e Legislativo municipal.

Em resumo

A decisão de Paulo Victor — pautar ou não o impeachment — pode definir não apenas o futuro político do prefeito Eduardo Braide, mas também o próprio destino do presidente da Câmara. Em caso de omissão, o afastamento de Paulo Victor se torna juridicamente possível e politicamente provável.