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Brasil reconhece condição de apátrida pela primeira vez

Maha e Souad Mamo, que moram no Brasil há quatro anos como refugiadas

Pela primeira vez em sua história, o governo brasileiro reconheceu a condição de apátrida (indivíduo sem nacionalidade reconhecida) de duas pessoas que vivem no país. Maha e Souad Mamo, que moram no Brasil há quatro anos como refugiadas, são as primeiras apátridas reconhecidas pelo Estado brasileiro a partir da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445), que entrou em vigor em 2017.

O ato foi assinado nesta segunda-feira (25) pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, em cerimônia realizada em Brasília, como evento de abertura da Semana Nacional do Refugiado. A medida foi possível porque a nova legislação passou a prever essa desginação, que antes não existia no ordenamento jurídico do país.

De acordo com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo não têm nacionalidade. Por falta de uma certidão de nascimento e demais outros documentos de identidade, muitas vezes elas são impedidas de frequentar escola, consultar um médico, trabalhar, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou se casar.

É o caso de Maha e Souad, atualmente com 30 e 32 anos. Nascidas no Líbano, elas não puderam ser registradas no país, porque lá se exige que os nascidos sejam filhos de pais e mães libaneses. Seus pais, de nacionalidade síria, também não puderam registrá-las no país de origem. Na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados, o que não era o caso deles.

Com a condição de apátridas reconhecida pelo governo brasileiro, as irmãs Maha e Souad Mamo agora poderão requerer a naturalização simplificada, um procedimento disponível especificamente para quem não tem nacionalidade.

A nova Lei de Migração estabelece um procedimento mais complexo para o reconhecimento de refugiados, mas facilitou a entrada no país de imigrantes convencionais de outros países, que podem obter visto de entrada e documentos como carteira de trabalho. Isso vem ocorrendo com os venezuelanos que têm chegado ao Brasil nos últimos anos.

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