Câmara de Vereadores aprova lei que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Bequimão

A Câmara Municipal de Bequimão aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (3), o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta também cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e estabelece o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Zé Martins, a matéria representa um importante avanço na estruturação de políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades raciais e à garantia de direitos da população negra e das comunidades quilombolas do município.

A defesa do projeto foi realizada pela secretária municipal de Igualdade Racial, Janaína Mendonça, e pelo representante do Movimento Quilombola de Bequimão (MOQBEQ), Fábio Silva, que destacou a relevância da iniciativa para ampliar a participação social e fortalecer as ações de promoção da igualdade racial.

Durante sua manifestação, Fábio Silva relembrou o processo de construção da proposta e ressaltou que o texto aprovado é resultado de um trabalho iniciado anos atrás, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, em parceria com Edmilson Pinheiro. Segundo ele, a iniciativa surgiu a partir do diálogo com comunidades quilombolas, movimentos sociais e lideranças locais, que apontavam a necessidade de criar instrumentos permanentes para garantir direitos e fortalecer as políticas públicas voltadas à população negra.

“Essa não é uma conquista individual, mas o resultado de uma caminhada coletiva construída por muitas mãos. É fruto da luta histórica das comunidades quilombolas, dos movimentos sociais e de todos aqueles que acreditam em uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Fábio Silva.

A aprovação da matéria também evidencia o compromisso da atual gestão municipal com a pauta da igualdade racial. Ao encaminhar o projeto para apreciação da Câmara, o prefeito Zé Martins reforçou a importância de institucionalizar políticas públicas voltadas às comunidades negras e quilombolas, atendendo a uma demanda histórica do município.

Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos das comunidades quilombolas, Fábio Silva destacou que a aprovação da lei representa um marco para Bequimão. Para ele, a criação da Política Municipal, do Conselho e do Fundo de Promoção da Igualdade Racial fortalece a participação popular e amplia as condições para implementação de ações específicas voltadas à promoção da justiça social.

A nova legislação estabelece bases institucionais para a formulação, acompanhamento e financiamento de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial, fortalecendo a participação da sociedade civil e criando mecanismos para captação de recursos que contribuam para o enfrentamento do racismo e para a inclusão social.

A aprovação unânime pelos vereadores demonstra o consenso em torno da importância da matéria e marca um momento histórico para o município. O resultado é fruto da mobilização das comunidades quilombolas, da atuação dos movimentos sociais e do compromisso da gestão municipal em transformar uma reivindicação histórica em política pública permanente.

Com a nova legislação, Bequimão passa a contar com instrumentos fundamentais para ampliar a proteção de direitos, fortalecer a participação popular e promover ações concretas de valorização da população negra e quilombola, segmentos que possuem papel fundamental na formação histórica, cultural e social do município.

Participaram da sessão e votaram pela aprovação do projeto os vereadores Pedro Acará (Presidente da Câmara), Janny Matos, Sassá de Zé Preto, Vetinho Belo. Janderson Gusmão, Tonilson da Saúde, Carlinhos de Severaldo, Raquel Paixão e Beto da Frutaria.

Após a aprovação unânime na Câmara Municipal, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Zé Martins. Com a sanção, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial passarão a integrar oficialmente a estrutura administrativa do município, permitindo a implementação das ações previstas na nova legislação.

Leia o projeto de lei na íntegra clicando no link AQUI…