Carlos Brandão mantém secretário investigado e dois condenados e inelegíveis em seu governo

O governo Carlos Brandão (PSB) enfrenta questionamentos sobre a composição de seu secretariado. Atualmente, três auxiliares diretos estão sob questionamento jurídico: um investigado pela Polícia Federal e dois já condenados e inelegíveis pela Justiça.

O caso envolve Fábio Gentil, ex-prefeito de Caxias, e os ex-deputados Sebastião Madeira e Rubens Pereira, nomeados para cargos de confiança no Executivo. As nomeações contrariam, segundo críticos, a Lei Estadual nº 9.881, de 30 de junho de 2013, que proíbe a nomeação de gestores condenados por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Sebastião Madeira, atual chefe da Casa Civil, foi condenado e está inelegível até outubro de 2031, o que, de acordo com a lei, restringe sua ocupação em funções públicas comissionadas. Rubens Pereira, conhecido como “Rubão”, encontra-se em situação semelhante, com inelegibilidade decretada até julho de 2030.

Já Fábio Gentil, que deixou a Prefeitura de Caxias em dezembro de 2024, responde a investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Lei do Retorno. A investigação apura um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Gentil e sua esposa, a deputada estadual Daniella Tema (PSB), foram alvos da operação.

Apesar dos questionamentos legais e das investigações em curso, o governador Carlos Brandão optou por manter os três auxiliares em sua gestão. A situação reacende o debate sobre o cumprimento da legislação da “ficha limpa” no âmbito estadual e o compromisso da atual gestão com critérios de integridade na nomeação de cargos comissionados.