Convênios sem prestação de contas colocam dois ex-prefeitos maranhenses na mira da Justiça Federal

Dois ex-prefeitos maranhenses voltaram ao centro das atenções da Justiça Federal em processos que investigam possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. Enquanto o ex-prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso, se prepara para prestar interrogatório em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de São Roberto, Jerry Adriany Rodrigues Nascimento, responde a uma ação de improbidade administrativa relacionada a um convênio federal no valor de R$ 500 mil.

No caso de São Roberto, a ação aponta que, durante a gestão de Jerry Adriany — entre 2009 e 2016 — o município firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário. O problema teria surgido quando a prestação de contas referente ao convênio não foi apresentada dentro do prazo legal.

Segundo o processo, a ausência da documentação levou o município a ser incluído em cadastros federais de inadimplência, o que acabou impedindo a prefeitura de receber novos repasses e firmar convênios com o governo federal durante o período.

A ação judicial sustenta que a omissão do ex-prefeito pode ter violado princípios da administração pública, como legalidade e transparência. Diante disso, o processo pede a indisponibilidade de bens do ex-gestor até o valor de R$ 500 mil, montante correspondente ao convênio investigado.

Já no município de Presidente Juscelino, o ex-prefeito Afonso Celso será interrogado em uma ação penal que apura suposto crime de responsabilidade relacionado à ausência de prestação de contas de recursos públicos. Caso seja condenado, ele poderá enfrentar pena de detenção, além de inabilitação para o exercício de função pública por até cinco anos.

Os dois casos reforçam o rigor crescente da Justiça e dos órgãos de controle na fiscalização do uso de recursos federais destinados aos municípios. As ações seguem em tramitação na Justiça Federal.