MARANHÃO

Eduardo Braide acha que São Luís é Anajatuba: ele abriu quase R$1 bilhão a mais no orçamento 2022

Prefeito Braide usou "cheque em branco" para abrir crédito adicional de quase R$ 1 bilhão de reais

SÃO LUÍS: O prefeito Eduardo Braide (PSD) oficializou, entre 24 de janeiro a 05 de dezembro deste ano, o repasse de quase R$ 1 bilhão em créditos suplementares, destinados à cultura, saúde, educação, obras, transporte, entre outras pastas. A verba decorre em grande parte de “excessos de arrecadações”, superávit financeiro e anulações de dotações orçamentárias.

O crédito suplementar não significa aumento automático dos gastos da administração, mas é o primeiro passo para que isso ocorra, pois o governo não pode realizar despesa que não esteja prevista na lei orçamentária. A oficialização dos decretos se deu por meio do Diário Oficial do Município (DOM), incluindo, edições extras.

Segundo o blog apurou, os valores são amparados na Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, § 3º, que autorizam o Executivo a proceder ao equilíbrio orçamentário da Lei Municipal nº 6.949, de 30 de dezembro de 2021 [que é a LOA-2022], mediante a abertura de créditos suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no balanço geral do Município do exercício do corrente ano.

O que diz a legislação?

Há, no art. 359-A do Código Penal, tipificação para as condutas de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. No entanto, para fugir do crime punido com reclusão de um a dois anos, Braide deixou essa autorização prevista na Lei Orçamentária, no Capítulo III, que trata da autorização para abertura de créditos. Trata-se de uma espécie de “cheque em branco”, pelo qual o prefeito pede uma autorização do Legislativo para atuar à revelia dos próprios vereadores.

O “cheque em branco” foi apelidado de “Pix orçamentário”, pela facilidade com que o gestor usa recursos do orçamento para chegar aos beneficiários, na maioria das vezes, secretários que comandam pastas de grande importância eleitoral como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), responsável por serviços de asfaltamento e pavimentação na capital.

Orçamento sem controle

Em dezembro de 2021, a Câmara Municipal aprovou um texto que prevê R$ 3,6 bilhões para o orçamento deste ano, uma previsão que gerou polêmica por apontar possível subestimação da arrecadação de impostos.

O problema, entretanto, é que os sucessivos decretos fizeram o montante passar dos R$ 793.311.771,15 elevando a despesa orçamentária em R$ 4.398.227.708,15 no atual exercício financeiro, que tinha previsão somente de R$ 3.604.915.937,00 para o ano de 2022.

A “pedalada” motivada pelo “excesso de arrecadação” fez o prefeito subestimar o orçamento pelo 2º ano consecutivo. Faltando ainda pouco mais de 20 dias para fechar 2022, o governo Braide, praticamente, já arrecadou mais do que propõe para 2023: uma receita de R$ 4.495.093.258,59, ou seja, R$ 162.853.028,59 a mais do que a receita prevista na LOA de 2023 que ficou na ordem R$ 4.332.240.230,00.

Edição extra do DOM trouxe mais de R$ 103 milhões em créditos suplementares

Festival de suplementação

No dia 30 de novembro, edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), trouxe publicações de decretos com suplementação de recursos que variam de R$ 100 mil a R$ 33,6 milhões.

Os órgãos beneficiados foram a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Fundo Municipal de Saúde – FMS, Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT e Secretaria Municipal de Desportos e Lazer – SEMDEL.

O total da soma dos créditos suplementares é de R$ 103.638.087,98, mas esse é um assunto para nossa próxima matéria.

Obras e Fazenda puxam a lista dos maiores beneficiados da suplementação na edição extra do DOM

Legislativo foi alertado

O vereador Paulo Victor, logo no início desta legislatura, chegou a alertar o perigo em dá poder a Braide para atuar por decreto. Na época, ele destacou que o Legislativo ‘não poderia deixar de exercer sua função’. Quase dois anos depois, as ‘pedaladas’ do prefeito movimentando o orçamento público da forma que quer, comprovam que o parlamentar estava correto em suas afirmações.

Por Isaías Rocha

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