Empresário réu por desvio de verba vai torrar R$ 2,6 milhões na Prefeitura de Cururupu-MA
Claudionor Dall’Agnol, dono da Círculo Engenharia, é alvo de ação do Ministério Público por fraude em obra pública
Apesar de ser réu em processo por desvio de verbas públicas, o empresário Claudionor Dall’Agnol, proprietário da empresa Círculo Engenharia, acaba de conquistar um contrato de R$ 2.649.551,37 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) na Prefeitura de Cururupu, comandada pelo prefeito Aldo Lopes.
De acordo com levantamento realizado pelo jornalista Neto Ferreira, o contrato milionário prevê a reforma do Mercado Municipal da cidade. A contratação da empresa, no entanto, chama atenção por seu histórico de irregularidades em contratos públicos.
A Círculo Engenharia e seu proprietário foram acionados judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão por atos de improbidade administrativa relacionados ao suposto uso indevido de recursos estaduais repassados à Prefeitura de Formosa da Serra Negra, no ano de 2012. À época, a cidade era administrada pelo então prefeito Enésio Milhomem.
Segundo o MP, a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) firmou um convênio de R$ 750 mil com o município para melhorias em 50 unidades habitacionais do programa Viva Casa. Desse montante, R$ 225 mil foram repassados como primeira parcela, mas, segundo vistoria técnica, nenhuma etapa da obra correspondente ao valor executado foi realizada.
Ainda conforme o processo, a empresa emitiu três notas fiscais fraudulentas, no total de R$ 227.386,95, simulando obras que não existiam. O caso foi confirmado por inspeções técnicas da própria SECID e relatórios do prefeito sucessor, Edmilson Moreira dos Santos, em agosto de 2013.
O juiz Isaac Sousa, da 1ª Vara de Grajaú, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Enésio Milhomem, do ex-secretário de Infraestrutura José Romão e do empresário Claudionor Dall’Agnol, no valor de R$ 225 mil, para ressarcimento ao erário.
Apesar da gravidade dos fatos, o processo foi suspenso em 2023, aguardando devolução de carta precatória ou realização de nova diligência. Mesmo assim, a Círculo Engenharia segue participando e vencendo licitações públicas, como a recente contratação em Cururupu.
A situação levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela gestão de Aldo Lopes na seleção de empresas para obras públicas e a fragilidade no controle de antecedentes de contratados, colocando em risco o bom uso de recursos municipais.
