Estrutura da Sedes é usada para ajudar “bucha” do deputado Pedro Lucas em Bacabeira-MA
Irmão de Pedro Lucas Fernandes, Paulo Casé Fernandes, titular da Sedes, é suspeito de utilizar a estrutura da máquina pública em pleno período eleitoral
O secretário Paulo Casé Fernandes, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), é suspeito de utilizar a estrutura da máquina pública e as prerrogativas do cargo para fazer campanha eleitoral à favor da candidata Kellyane Calvet (UB), espécie de “bucha de canhão” em Bacabeira-MA, que serve apenas como ‘escada’ para ajudar na reeleição do deputado federal Pedro Lucas (PSC), que tenta buscar a renovação de mais um mandato na eleição deste ano à Câmara Federal.
Conforme denúncias que circulam nas redes sociais e grupos de WhatsApp, o possível crime eleitoral do uso da estrutura oficial teria ocorrido, por meio do Programa “Mais Renda”, instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.
De acordo com as informações, o secretário Paulo Casé – que é irmão de Pedro Lucas, teria feito uma doação de alguns kits de negócio ao Instituto de Desenvolvimento Social José da Silva Calvet – Indesca, ligado a família da candidata do União Brasil na cidade e do vereador Jefferson Calvet.
De posse dos kits de negócio, composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza, Kellyane Calvet fez uma espécie de ‘premiação’ que desvirtuou o objetivo do ‘Mais Renda’, transformando o programa numa espécie de ‘Mais Voto’.
O G7 apura para saber se os materiais foram entregues ao Indesca, por meio de celebração de algum convênio com o órgão público estadual. Além disso, estamos apurando qual o sentido de enviar os equipamentos para uma entidade ligada à uma candidata que disputa a eleição justamente pela sigla cujo irmão do titular da Sedes é um dos dirigentes partidários.
A Lei nº 9.504/97 – conhecida como Lei das Eleições – veda a utilização da máquina pública para beneficiar candidatos, partidos políticos e coligações. Quem pratica tal conduta vedada pela legislação eleitoral está sujeito a multa, cassação do registro ou do diploma do candidato, caso haja ciência da conduta, além de configurar improbidade administrativa, e sujeitando o servidor público envolvido na conduta às sanções administrativas.
Provas do crime
Logo após a entrega dos kits do ‘Mais Renda’, áudios com interlocutores elogiando a qualidade dos equipamentos, começaram a circular em grupos de trocas de mensagens. Além disso, o próprio Paulo Casé chegou a compartilhar imagens de alguns dos beneficiados em seus stories do Instagram – recurso da rede social que permite publicar posts temporários por 24h.
Isso tudo ocorreu justamente no mesmo dia em que o juiz federal Ronald Desterro condenou o governador Carlos Brandão ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por suposto crime eleitoral semelhante ao que o irmão de Pedro Lucas estaria praticando em favor da ‘bucha de canhão’ bacabeirense.
