Famem atua para evitar que 65 prefeituras maranhenses percam repasses em 2023

O IBGE divulgou a segunda prévia do Censo de 2022 e repassou os dados ainda sem o resultado final para o Tribunal de Contas da União (TCU) como base de cálculo para os repasses de 2023. O indicativo é de que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 65 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Deste modo, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) agiu para dar suporte às prefeituras e impedir a redução do repasse constitucional.

A Famem disponibilizou petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022.

O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos.

As procuradorias devem peticionar através do site do TCU > protocolo eletrônico > protocolar documento > contestação de Fundo de Participação dos Municípios.

Articulação com o IBGE

O superintendente do IBGE, Marcelo Melo, esteve em reunião com os diretores da Famem por determinação do presidente Erlanio Xavier na tarde desta sexta-feira (30) para discutir os dados do Censo até agora divulgados. O chefe do IBGE no estado explicou que o órgão já fez a primeira cobertura e segue fazendo uma varredura. Ou seja, o órgão confirma que o Censo não está concluso.

“Se tiver alguma situação a ser esclarecida, o município formaliza a situação ao IBGE, e agora, no mês de janeiro, vamos dar uma atenção especial de revisão a estes municípios, porque somos sensíveis À situação destes municípios”, afirmou. Segundo ele, dos 14.200 setores no Maranhão, ainda estão abertos apenas três ou quatro. Os que já tiveram a primeira coleta estão em fase de revisão.

As prefeituras podem oficiar suas demandas para o email [email protected]. Segue a orientação para que os municípios solicitem revisão. Tanto membros da administração quanto o próprio cidadão que não foi recenseado deve ligar para o 137 para que seu domicílio seja contabilizado.

Participaram da reunião o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador do setor jurídico, João da Silva Santiago Filho, o advogado da Famem, Ilan Kelson, e o coordenador de comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Os números

Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.

Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.

Municípios que podem perder repasse:

• Aldeias Altas
• Alto Alegre do Maranhão
• Alto Alegre do Pindaré
• Amarante do Maranhão
• Araguanã
• Araioses
• Arame
• Bacuri
• Bom Jardim
• Bom Jesus das Selvas
• Bom Lugar
• Buriti Bravo
• Buriticupu
• Buritirana
• Cajapió
• Cajari
• Campestre do Maranhão
• Caxias
• Centro do Guilherme
• Centro Novo do Maranhão
• Cidelândia
• Codó
• Coelho Neto
• Coroatá
• Estreito
• Godofredo Viana
• Governador Nunes Freire
• Igarapé do Meio
• Jatobá
• Lago da Pedra
• Lago do Junco
• Magalhães de Almeida
• Mata Roma
• Miranda do Norte
• Monção
• Nina Rodrigues
• Nova Olinda do Maranhão
• Olinda Nova do Maranhão
• Paço do Lumiar
• Pedreiras
• Penalva
• Peri Mirim
• Pindaré-Mirim
• Pirapemas
• Porto Franco
• Presidente Vargas
• Primeira Cruz
• Rosário
• Santa Luzia
• Santa Luzia do Paruá
• Santa Rita
• Santana do Maranhão
• Santo Amaro do Maranhão
• São Francisco do Brejão
• São João do Carú
• São João do Paraíso
• São João do Soter
• Satubinha
• Senador Alexandre Costa
• Sítio Novo
• Tuntum
• Vargem Grande
• Vila Nova dos Martírios
• Vitória do Mearim
• Zé Doca

Por Clodoaldo Corrêa