MARANHÃO

Famem atua para evitar que 65 prefeituras maranhenses percam repasses em 2023

A União pode punir os municípios por dados não conclusivos do Censo do IBGE 2022

O IBGE divulgou a segunda prévia do Censo de 2022 e repassou os dados ainda sem o resultado final para o Tribunal de Contas da União (TCU) como base de cálculo para os repasses de 2023. O indicativo é de que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 65 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Deste modo, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) agiu para dar suporte às prefeituras e impedir a redução do repasse constitucional.

A Famem disponibilizou petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022.

O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos.

As procuradorias devem peticionar através do site do TCU > protocolo eletrônico > protocolar documento > contestação de Fundo de Participação dos Municípios.

Articulação com o IBGE

O superintendente do IBGE, Marcelo Melo, esteve em reunião com os diretores da Famem por determinação do presidente Erlanio Xavier na tarde desta sexta-feira (30) para discutir os dados do Censo até agora divulgados. O chefe do IBGE no estado explicou que o órgão já fez a primeira cobertura e segue fazendo uma varredura. Ou seja, o órgão confirma que o Censo não está concluso.

“Se tiver alguma situação a ser esclarecida, o município formaliza a situação ao IBGE, e agora, no mês de janeiro, vamos dar uma atenção especial de revisão a estes municípios, porque somos sensíveis À situação destes municípios”, afirmou. Segundo ele, dos 14.200 setores no Maranhão, ainda estão abertos apenas três ou quatro. Os que já tiveram a primeira coleta estão em fase de revisão.

As prefeituras podem oficiar suas demandas para o email [email protected] Segue a orientação para que os municípios solicitem revisão. Tanto membros da administração quanto o próprio cidadão que não foi recenseado deve ligar para o 137 para que seu domicílio seja contabilizado.

Participaram da reunião o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador do setor jurídico, João da Silva Santiago Filho, o advogado da Famem, Ilan Kelson, e o coordenador de comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Os números

Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.

Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.

Municípios que podem perder repasse:

  • Aldeias Altas
  • Alto Alegre do Maranhão
  • Alto Alegre do Pindaré
  • Amarante do Maranhão
  • Araguanã
  • Araioses
  • Arame
  • Bacuri
  • Bom Jardim
  • Bom Jesus das Selvas
  • Bom Lugar
  • Buriti Bravo
  • Buriticupu
  • Buritirana
  • Cajapió
  • Cajari
  • Campestre do Maranhão
  • Caxias
  • Centro do Guilherme
  • Centro Novo do Maranhão
  • Cidelândia
  • Codó
  • Coelho Neto
  • Coroatá
  • Estreito
  • Godofredo Viana
  • Governador Nunes Freire
  • Igarapé do Meio
  • Jatobá
  • Lago da Pedra
  • Lago do Junco
  • Magalhães de Almeida
  • Mata Roma
  • Miranda do Norte
  • Monção
  • Nina Rodrigues
  • Nova Olinda do Maranhão
  • Olinda Nova do Maranhão
  • Paço do Lumiar
  • Pedreiras
  • Penalva
  • Peri Mirim
  • Pindaré-Mirim
  • Pirapemas
  • Porto Franco
  • Presidente Vargas
  • Primeira Cruz
  • Rosário
  • Santa Luzia
  • Santa Luzia do Paruá
  • Santa Rita
  • Santana do Maranhão
  • Santo Amaro do Maranhão
  • São Francisco do Brejão
  • São João do Carú
  • São João do Paraíso
  • São João do Soter
  • Satubinha
  • Senador Alexandre Costa
  • Sítio Novo
  • Tuntum
  • Vargem Grande
  • Vila Nova dos Martírios
  • Vitória do Mearim
  • Zé Doca

Por Clodoaldo Corrêa

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