Gestão Braide: dois contratos com dispensa de licitação na SMTT e SECOM somam quase R$ 15 milhões

A crise popular que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) enfrenta com as denúncias na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) pode ser a mais grave de sua gestão até agora – mas definitivamente não será a primeira. A expectativa é de que outros possíveis escândalos devam marcar o terceiro ano do seu governo a partir de janeiro de 2023.

Eduardo Braide tem sido atormentado por uma série de possíveis escândalos, desde acusações de nepotismo a favorecimento de empresas em processos licitatórios. As denúncias que culminaram com exoneração em massa na Semcas ampliaram o desgaste do chefe do Executivo na capital maranhense.

Em meio à crise, a prefeitura ludovicense vem realizando sucessivas contratações emergenciais, sem submetê-las à concorrência, para que empresas prestem serviços básicos, que vão de publicidade e propaganda à manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica das ruas e avenidas de São Luís.

Entre outubro e dezembro, por exemplo, dois contratos chamam a atenção por somar quase R$ 15 milhões. Trata-se de propostas emergenciais firmadas pelas Secretarias de Comunicação (Secom), que tem como secretário, o jornalista Igor Almeida e de Trânsito e Transportes (SMTT), comandada por Diego Baluz Furtado.

As transações podem entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até motivar a abertura de um inquérito no Ministério Público do Maranhão (MPMA), o que poderá protagonizar desgastes na própria prefeitura. A Câmara Municipal de São poderá se manifestar, caso cumpra seu papel de fiscalizar o executivo.

Em outubro, o secretário Diego Baluz Furtado, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), assinou contrato com a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, de propriedade de José Bezerra Veras Júnior e Ana Áurea Brandão Veras, para implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica, por R$ 8.048.930,10 (oito milhões quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos).

Dois meses depois, foi à vez do secretário Igor Almeida, titular da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), contratar a Phocus Propaganda e Marketing Ltda, de propriedade de Daniel Rodrigo Reis Caracas e Danilo Blume Pereira de Almeida, para serviços de publicidade e propaganda, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). As duas propostas contratuais somam a bagatela de R$ 14.548.930,01 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e um centavo).

Nas duas transações, a gestão municipal usa o artigo 24, inciso IV da lei federal Nº 8.666, onde destaca que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública (…), para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, (…) vedada a prorrogação dos respectivos contratos”. Veja abaixo.

Possível falsa emergência

Na análise das contas de alguns gestores que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão pedia esclarecimentos quanto à “utilização indiscriminada” de contratações sem licitação, principalmente em contratos dos quais foram citados acima, como o da SMTT.

O problema, conforme especialistas da área de gestão pública, é que não existe emergência que justifique uma contratação direta por dispensa de licitação para finalidade de sinalização de ruas.

De acordo com as denúncias, a justificativa alegada no Processo N° 050-53528/2021, não teria sido concluído em tempo hábil. “É um caso que pode ser avaliado pela equipe técnica do TCE na avaliação do balanço financeiro assim que for apresentado pelo prefeito Eduardo Braide”, destacou um dos especialistas consultados pelo jornalista Isaías Rocha. Veja abaixo.

Repercussão e investigação

Os indícios de irregularidades que apontam para fraude na licitação ganharam repercussão nas redes sociais. No caso do contrato da Secom, o deputado federal Duarte Júnior (PSB), denunciou Braide por realizar a contratação irregular no apagar das luzes.

“No apagar das luzes! O prefeito de São Luís acaba de realizar uma contratação de forma emergencial, com dispensa de licitação, uma agência de propaganda, por mais de R$ 6 milhões!”, destacou o parlamentar.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, por sua vez, apontou graves indícios de irregularidades na proposta firmada pela SMTT e afirmou que pretende investigar o caso no âmbito do Legislativo.

“Mais uma vez recebo denúncias graves em relação à Prefeitura de São Luís. Desta vez, o prefeito usou a SMTT para fazer uma contratação emergencial no valor de R$ 8 milhões para serviços de sinalização de trânsito. Tudo isso com dispensa de licitação. Vamos investigar!”, frisou o futuro presidente da Câmara.

Por Isaías Rocha