Governo Brandão bloqueia Diário Oficial na tentativa de burlar a lei da Transparência
Maranhenses não poderão ter acesso aos gastos, licitações, diárias, contratos, nomeações e pagamentos em pleno período eleitoral
O Governo Carlos Brandão (PSB) utilizou de uma possível manobra com o objetivo de tentar burlar a lei da transparência e, desta forma, se beneficiar política e eleitoralmente após o período vedado, instituído pela legislação eleitoral e que se iniciou no dia 02 deste mês.
O Diário Oficial do Estado, onde publicações como convênios firmados com prefeituras e comunicados acerca de licitações, por exemplo, está bloqueado para acesso dos maranhenses e da imprensa deste o último dia 27. A manobra macabra evita os maranhenses saberem sobre gastos, licitações, diárias, contratos, nomeações e pagamentos. Veja abaixo um print da tela.
As edições dos dias 28 de junho, 29 de junho, 30 de junho e 01 de julho não estão disponíveis no DOE que, em tese, deveria servir para dar publicidade aos atos administrativos e financeiros do Palácio dos Leões.
Ou seja, caso estas edições sejam publicadas a partir de hoje, com data retroativa ao dia 02, o Governo estará praticando uma ilegalidade ou uma fraude, de acordo com técnicos da área financeira e contábil ouvidos pelo jornalista Gláucio Ericeira.
Se esse é o objetivo, ficará evidente que a manipulação do Diário ocorreu para fazer com que a gestão Carlos Brandão tivesse tempo de alinhar acordos políticos, por exemplo, ou dar prosseguimento a processos licitatórios, ou nomeações, já que na semana passada foram criadas mais 65 vagas de empregos no governo.
Vale destacar que a Instrução Normativa de nº 70, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, obriga municípios a darem publicidade, em veículo de imprensa oficial, aos seus atos administrativos e financeiros, tendo que apresentar, inclusive, certificado digital e carimbo de tempo.
A medida é cobrada pelo Ministério Público Estadual. Resta saber se o Parquet usará a mesma régua com o Governo do Estado, como tem feito com alguns gestores municipais no interior do Maranhão.
O Portal G7, meio de comunicação independente, deixa o espaço aberto para que, caso queira, o Palácio dos Leões se pronuncie sobre o fato.
Por Gláucio Ericeira
