BABADO DA SEMANA

Igarapé do Meio-MA: Ministério Público classifica como ilegal e abusiva a remoção de professores concursados

Caso o prefeito Almeida Sousa não cumpra a decisão judicial, a multa diária será de R$ 1 mil reais

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça, da Comarca de Monção-MA, classificou a remoção de dez professores concursados feita pelo prefeito Almeida Sousa (PL) no município de Igarapé do Meio-MA, como ato ilegal e abusivo.

Os educadores, alguns com mais de 25 anos de prestação de serviço na rede municipal de ensino, foram removidos no último mês de março pela pasta da Educação, da sede para povoados, diferentes de suas portarias. A canetada do prefeito Almeida Sousa (PL) foi entendida pelo Ministério Público do Maranhão como uma perseguição política, já que os professores removidos fizeram campanha para outro candidato, adversário de Almeida.

De acordo com uma das dez decisões judiciais que o Portal G7 teve acesso com exclusividade, a Prefeitura de Igarapé do Meio, teria prazo de 5 (cinco) dias para retornar os professores aos seus locais de origens, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Só que Almeida Sousa continua desafiando a justiça, como se tivesse costa quente.

“Concedeu-se a medida liminar para determinar que a autoridade coautora promova, no prazo de 5 (cinco) dias, o retorno do impetrante (professor) ao seu antigo órgão de lotação denominado Secretaria Municipal de Educação, na sede do município, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, diz parte do despacho publicado pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha, em 27 de abril de 2021.

O desembargador aceitou alegação de que a motivação das remoções não conferia com a realidade dos fatos, por isso, se caracterizava como perseguição política. “Aduz que o agravado não teria logrado êxito em demonstrar que a motivação trazida pela Administração Pública não conferiria com a realidade dos fatos, limitando-se a alegar genericamente perseguição política”, descreveu a decisão judicial.

Veja abaixo cada uma das decisões judiciais proferidas a favor dos professores:

O prefeito Almeida Sousa é aliado fiel do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, mandatário do Partido Liberal (PL). Maranhãozinho é aquele mesmo deputado aliado de Bolsonaro, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de verbas da saúde.

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