Inquérito investiga suposta fraude em licitação de R$ 7 milhões na Prefeitura de Araioses

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão está investigando um suposto direcionamento em licitação da Prefeitura de Araioses, administrada pelo prefeito Neto Carvalho. O processo em questão é o Pregão Eletrônico nº 009/2025, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática com valor estimado superior a R$ 7 milhões.

A investigação corre na 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, sob responsabilidade do promotor John Derrick Braúna. A apuração teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP, relatando irregularidades ocorridas no dia 10 de março de 2025, durante a realização do certame.

De acordo com a denúncia, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) teria imposto exigências não previstas na Lei nº 14.133/2021, como a comprovação de faturamento anual de R$ 133.994,90 mil e a apresentação de documentos fora do rol legal. Com isso, todas as empresas participantes foram desclassificadas, restando apenas a empresa A R DE S LIRA – A1 Distribuidora, com sede em Parnaíba (PI), como vencedora.

Ainda segundo a denúncia, a empresa ganhadora teria apresentado um atestado de capacidade técnica confeccionado no mesmo dia da licitação e que não especificava nenhum item, o que levantou suspeitas sobre a legalidade do processo e a possível tentativa de dar aparência de regularidade ao pregão.

Diante dos indícios, o Ministério Público determinou a adoção de uma série de medidas para apurar os fatos e garantir a defesa do patrimônio público. Entre elas:

• Notificação do prefeito Neto Carvalho para apresentar, em até 10 dias úteis, cópia integral do processo licitatório, incluindo todos os documentos, pareceres, propostas, atas e contratos relacionados ao Pregão nº 009/2025;

• Requisição ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de informações sobre auditorias, inspeções ou processos de controle externo relacionados ao certame, bem como os respectivos relatórios e decisões;

• Intimação da empresa A1 Distribuidora para apresentar cópia do contrato firmado com o município, além de notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos que comprovem a entrega dos equipamentos;

• Notificação dos membros da Comissão de Licitação para que apresentem, em até 15 dias úteis, esclarecimentos detalhados sobre os critérios de avaliação das propostas, os motivos das desclassificações e a justificativa da escolha da empresa vencedora;

• Determinação de análise técnica e contábil dos documentos apresentados, para verificar a regularidade do processo, a compatibilidade dos preços com os valores de mercado e a efetiva execução do contrato.

O Ministério Público seguirá apurando o caso para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos em irregularidades.