Justiça dá 72h para Braide explicar contratação de seletivos em vez de concursados
Prefeito de São Luís terá que responder a questionamentos sobre uso de contratos temporários na rede municipal de ensino.
A Justiça do Maranhão concedeu prazo de 72 horas para que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), explique por que a Prefeitura continua contratando professores por meio de processos seletivos temporários em vez de convocar candidatos aprovados em concurso público.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Segundo a ação, a gestão Braide estaria burlando a regra constitucional do concurso público ao manter vínculos precários em detrimento de candidatos já aprovados em certame vigente. O MP também aponta que a Lei Municipal nº 7.730/2025, que autoriza a prorrogação de contratos seletivos, é inconstitucional, pois a necessidade de professores na rede municipal é permanente e não excepcional.
Na decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura detalhe, com urgência, o número de cargos vagos, a lista de professores afastados e o planejamento para convocação dos concursados. Os sindicatos Sindeducação e Sinproesemma também foram notificados a acompanhar o processo.
Caso não consiga justificar a prática, a gestão de Eduardo Braide poderá ser obrigada a abandonar os seletivos e convocar de imediato os aprovados em concurso público.
