Justiça suspende licitação de R$ 924,8 mil
A verba seria destinada para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a suspensão e anulação de um processo licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.
O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda LTDA-EPP, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços nº 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.
No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.
A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa.
