JUSTIÇA

Maioria do STF vota a favor da anulação das condenações de Lula

Apenas o ministro bolsonarista Nunes Marques votou contra Fachin, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira, para retirar os processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato. Eles entenderam que as ações penais não têm relação com os desvios da Petrobras, foco da operação. Com isso, também há maioria para confirmar a decisão que anulou as condenações de Lula. Mas ficou no ar sobre qual unidade da Justiça Federal ficará responsável pelos processos: se a de Brasília, como quer o relator, Edson Fachin, ou a de São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes.

Além de Fachin e Moraes, votaram para retirar os processos de Curitiba os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Até agora, apenas Nunes Marques se posicionou de forma contrária.

Para Fachin, “não procede” o recurso da Procuradoria-Geral da República contra sua decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula. O ministro argumentou que a definição de parâmetros sobre a competência da 13ª Vara Federal começou ainda em 2015, por questão de ordem suscitada pelo ministro Dias Toffoli. No caso concreto, que envolvia acordo de colaboração premiada, disse Fachin, ficou decidido que “nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”.

Ele explicou que o entendimento, na época, foi de que os casos no contexto da Lava-Jato, que justificariam ficar com o relator da operação no STF ou na 13ª Vara Federal, seriam os “relacionados a ilícitos praticados em detrimento da Petrobras”, afirmou o ministro.

Leia: Fachin considera que Lava-Jato é ‘missão cumprida’ e quer se dedicar a organizar eleições de 2022

Ele afirmou que, desde que assumiu a relatoria dos casos da Lava Jato, submeteu à Presidência do Supremo dezenas de processos que chegaram a ele, por supostamente estarem atrelados à operação de combate à corrupção, para que fosse revista a distribuição.

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