STF
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LEGISLATIVO
Dia Mundial da Lei: Pavão Filho lembra norma de sua autoria que foi parar no STF
O Dia Mundial da Lei, celebrado anualmente em 10 de julho, é uma data que nos lembra da importância fundamental das leis na construção de uma sociedade justa, equitativa e pacífica. A celebração é uma oportunidade para refletir sobre como as leis moldam nossas sociedades, garantindo direitos e responsabilidades, e protegendo a justiça e a liberdade. Para a Câmara Municipal…
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BRASIL
Polícia Federal indicia Bolsonaro nos inquéritos das joias e das vacinas
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) em dois inquéritos: o que apura a suposta venda ilegal de joias no exterior e o que investiga a possível falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19 para tentar entrar no exterior. Os relatórios, segundo apurou a coluna com fontes da cúpula da Polícia Federal, devem ser…
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JUSTÍÇA
Ministro Flávio Dino vota contra nepotismo no setor público, na semana em que Inaldo Pereira nomeou parentes na Prefeitura de Paço do Lumiar
Em sessão plenária desta quarta-feira (5), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que parentes até segundo grau podem ocupar, simultaneamente, cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. O ministro maranhense Flávio Dino foi contra a ação apresentada pelo PSB, argumentando que a Constituição proibe a criação de “oligarquias” na política — que acaba…
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JUSTÍÇA
STF decide que repetidas ações contra jornalistas configuram assédio judicial
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22), por maioria, que assédio judicial contra jornalistas não encontra respaldo na Constituição. A prática consiste na abertura de diversos processos para tentar censurar e perseguir o profissional de imprensa. A Corte julgou duas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).…
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MARANHÃO
Professor defende Professor: Felipe Camarão trabalha para anular decisão judicial nociva contra os professores do Maranhão
O vice- governador e secretário de estado de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), tomou uma atitude firme ao protocolar representação buscando anular uma decisão arbitrária, nociva e totalmente prejudicial aos professores da rede de ensino estadual. A expectativa é que uma definição saia no decorrer desta semana e acabe com a tentativa dos advogados do Sinproesemma de abocanhar quase…
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JUSTÍÇA
Nunes Marques autoriza advogados do Sinproesemma abocanhar R$ 430 milhões do precatório do Fundef
A decisão de bloquear 15% de recursos do milionário precatório do Fundef, destinado a profissionais da educação do Maranhão, e colocar no bolso dos advogados do Sinproesemma foi tomada de maneira monocrática pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Contrário à decisão judicial, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), já acionou a Procuradoria Geral da República…
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MARANHÃO
Queixa-crime contra Aluísio Mendes é arquivada no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de queixa-crime contra o deputado federal deputado Aluísio Mendes (Republicanos) por supostos crimes de calúnia, injúria e difamação. A queixa-crime foi apresentada pela prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PL), que acusou o deputado federal de ataques pessoais no caso de…
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JUSTÍÇA
STF: Ministro Flávio Dino suspende escolha de novo conselheiro do TCE/MA
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.603, movida pelo Partido Solidariedade, suspendendo temporariamente o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão, proferida pelo Ministro Relator Flávio Dino, atendeu ao pedido do partido político, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas…
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JUSTÍÇA
Brasília-DF: Felipe Camarão prestigia posse de Flávio Dino no STF
O vice-governador e secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão (PT), prestigiou nesta quinta-feira (22), em Brasília, a sessão solene que empossou o ex-ministro da Justiça, ex-governador e ex-senador Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado…
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JUSTÍÇA
Flávio Dino toma posse como novo ministro do STF
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de 55 anos, tomou posse na tarde desta quinta-feira, 22, como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo a ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro de 2023. A cerimônia foi presidida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de autoridades…
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