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Paulo Guedes é contra a derrubada do veto ao BPC

O ministro Guedes afirma que vai à Justiça contra derrubada de veto ao BPC

O ministro da economia, Paulo Guedesdisse nesta quinta-feira (12) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a votação do Congresso que derrubou veto do presidente ao projeto que expande o limite de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A derrubada do veto aconteceu na quarta (11) e tem impacto financeiro de R$ 20 bilhões por ano. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Nós vamos ao Supremo, nós vamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer se onde vem os recursos. É proibido pela lei. Nós não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, afirmou Guedes ao jornal.

Segundo o ministro, o governo quer utilizar esses recursos na situação de emergência, em que o país está enfrentando, com a economia em forte queda como consequência da pandemia do coronavírus.

A judicialização da derrubada do veto é mais um elemento que acirra o clima entre os poderes executivo e Legislativo.

Por Congresso em Foco

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