LEGISLATIVO

Pobreza menstrual é tema de projeto que tramita na Câmara de São Luís

Proposição do Coletivo Nós (PT) cumpre interstício regimental para retornar à pauta de votação

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº. 233/21 que trata do fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal de ensino e nas unidades básicas de saúde administradas pela Prefeitura de São Luís. A proposição, de autoria do Coletivo Nós (PT), foi aprovada em 1ª votação, após 1ª discussão, no último dia 16 e está em cumprimento de interstício regimental para retornar à pauta de votação da Casa.

A co-vereadora Flávia Almeida, representando o Coletivo Nós (PT), contextualizou a elaboração do PL pelo mandato e também comentou a expectativa dos co-vereadores pela aprovação dele. Na oportunidade, Flávia Almeida também informou que o Coletivo Nós (PT) atua em outras áreas com vistas a combater a pobreza menstrual.

“Por entendermos e reconhecermos que existe uma grande falha na nossa sociedade quando falamos sobre menstruação e sobre pessoas que menstruam, apresentamos esse Projeto de Lei na Câmara. Ele é resultado de discussões que temos nas periferias. As pessoas nos apontaram a precariedade que existe quando falamos sobre menstruação. Não é somente sobre não ter o acesso ao absorvente. É uma esfera muito maior e, por isso, é denominada pobreza menstrual”, explicou Flávia Almeida.

A co-vereadora ainda explanou ações desenvolvidas pelo Coletivo Nós que tratam da temática. “Por já querermos resultados, não estamos apenas esperando que os absorventes sejam distribuídos. Entendemos que é necessário um serviço de conscientização. É preciso levar informação para as pessoas. Além de termos apresentado o Projeto de Lei, que é muito importante, também temos a nossa campanha que leva informações sobre pobreza menstrual para dentro de escolas, associações, periferias”, explanou Flávia Almeida.

Ela também disse que o Coletivo Nós (PT) espera pela aprovação do PL nº nº. 233/21. “Quando falamos sobre pobreza menstrual, falamos de vários problemas. Desde a falta do absorvente até a falta de acesso à água para higienização. Não é todo mundo e nem toda família que consegue comprar o absorvente. No lugar do absorvente, obviamente eles comprarão café, açúcar ou macarrão para alimentação. Então, esperamos que o PL seja aprovado e que o nosso Município possa garantir a distribuição. No entanto, não queremos somente isso. Queremos também levar para as pessoas educação com qualidade e com dignidade, para podermos garantir dignidade menstrual para todas as pessoas que menstruam”, assinalou Flávia Almeida.

PL – Pela redação do PL nº. 233/21, ficará instituído o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas e nas unidades de saúde sob gestão da Prefeitura de São Luís. O documento informa ainda que a distribuição de absorventes higiênicos nos locais citados será feita em quantidade adequada às necessidades das estudantes e mulheres de baixa renda ou em situação de rua, com vistas à prevenção de riscos de doenças e da evasão escolar.

Por Thais Frazão

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