Polícia Federal e MPF são acionados para investigar Fundeb em Peri-Mirim
A ação foi protocolada pelo deputado Wellington do Curso e visa investigar o prefeito Heliezer
O município de Peri-Mirim vive seus piores dias em sua história política. O desmando com a coisa pública está cada vez pior, principalmente após o prefeito Heliezer Soares assumir o comando do município. Desde de janeiro de 2021, Peri-Mirim passa por momentos difíceis na educação, saúde, infraestrutura e transporte. O caso estão complicado, que uma ação já foi protocolada na Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) na tentativa de afastar o gestor do cargo o quanto antes. Os desmandos são gigantes e o erário público sofre.
Esta semana o deputado estadual Wellington do Curso protocolou ofício no Ministério Público Federal e na Polícia Federal para que os órgãos tomem as devidas providências a fim de investigar a aplicação dos recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no município de Peri Mirim, administrado por Heliezer Soares.
De acordo com o parlamentar, os professores do município não receberam nenhuma parcela referente ao rateio do FUNDEB que é devido por lei.
Ao justificar a solicitação, o parlamentar lamentou a falta de transparência no município referente aos recursos do FUNDEB e destacou que esses recursos devem ser divididos entre os profissionais da educação básica.
“Recebemos diversas denúncias sobre a ausência de destinação dos recursos do FUNDEB para os professores de Peri Mirim, o que é devido por lei. Apesar da previsão legal, a prefeitura não faz o rateio dos recursos entre os professores e não deu nenhuma explicação sobre o paradeiro desses recursos. Por isso, estamos acionando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que tomem as providências cabíveis e investiguem o paradeiro desses recursos. A regra constitucional de aplicação de 70% do Fundeb com profissionais da Educação é clara, por isso, queremos saber onde foi parar o dinheiro do FUNDEB dos professores de Peri Mirim”, disse Wellington.
Se for acatado o ofício protocolado por Wellington, o prefeito Heliezer Soares pode até ser preso e afastado do cargo. A polícia deve iniciar as investigações com o apoio do MPF.
