Fundeb
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JUSTÍÇA
Acusada de fraude, Prefeitura de Igarapé do Meio-MA terá que devolver R$ 4 milhões ao Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) e o município de Igarapé do Meio, no Maranhão, firmaram um acordo judicial que prevê a devolução de R$ 4.005.903,52 (Quatro milhões, cinco mil, novecentos e três reais e cinquenta e dois centavos) aos cofres públicos. O montante corresponde a valores indevidamente recebidos pelo município devido à inclusão de matrículas irregulares no Censo Escolar, que…
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JUSTÍÇA
Fraude no EJA faz justiça bloquear verba do Fundeb de 10 municípios do MA
Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo de 2024. Nas ações propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de inserir dados falsos no Censo Escolar,…
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MARANHÃO
São Benedito do Rio Preto-MA atolada em corrupção e suposto desvio de R$ 13 milhões da educação
O município de São Benedito do Rio Preto-MA, ficou conhecido nacionalmente na noite deste domingo (3), mas de forma negativa, ao aparecer no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão. Uma reportagem feita pela jornalista Regina Souza, mostrou um suposto desvio milionário na educação municipal. Durante a matéria, Regina Souza mostrou como os estudantes daquele município, que inclusive reelegeu o…
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EDUCAÇÃO
Prefeito Eduardo Braide manda mais R$ 1,6 milhão para a escola Juju e Cacaia
A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) repassou ao Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção”, Pré-Escola localizada no bairro Cidade Olímpica e que oferece serviço de Educação Infantil, a quantia de R$ 1.699.599,00 (Um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais) em recursos federais advindos do Fundo de Manutenção e…
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ARTIGO
Equívoco do TCE constrange prefeitos
O ASSUNTO dos últimos dias nas rodas políticas da capital e, principalmente, nos rincões do Maranhão onde as campanhas eleitorais para as eleições do ano que vem já estão avançadas é um suposto desvio de recursos públicos do FUNDEB pelos gestores municipais apontado em um suposto relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA. O excesso de…
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MARANHÃO
Turiaçu-MA: TCE diz que prefeitura recebeu R$ 11,8 milhões do Fundeb por alunos “fictícios” de tempo integral
A Prefeitura de Turiaçu, comandada por Edésio Cavalcanti, recebeu R$ 11,8 milhões em verba suplementar do Fundeb após declarar mais de 7 mil alunos “fantasmas” em ensino de tempo integral. A informação está no relatório do Núcleo de Fiscalização (NUFIS II) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o documento, a gestão de Edésio Cavalcanti fraudou o Censo Escolar…
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MARANHÃO
Prefeito Eduardo Braide confronta a Câmara ao sancionar lei dos precatórios do FUNDEF, vetando alterações propostas pelos vereadores
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a confrontar a Câmara Municipal ao sancionar lei que estabelece os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No entanto, sua decisão veio acompanhada de vetos a emendas propostas pelos vereadores, o que pode gerar impasse entre o legislativo e o executivo.…
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