Fundeb

  • EDUCAÇÃO

    Gastos não comprovados com recursos do Fundeb geram débito de quase R$ 10 milhões

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do…

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  • JUSTÍÇA

    Polícia Federal e MPF são acionados para investigar Fundeb em Peri-Mirim

    O município de Peri-Mirim vive seus piores dias em sua história política. O desmando com a coisa pública está cada vez pior, principalmente após o prefeito Heliezer Soares assumir o comando do município. Desde de janeiro de 2021, Peri-Mirim passa por momentos difíceis na educação, saúde, infraestrutura e transporte. O caso estão complicado, que uma ação já foi protocolada na…

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  • NOTÍCIAS

    Prefeito de Alcântara assina Projeto de Lei que autoriza abono salarial aos educadores

    Uma notícia boa para os profissionais da Educação do município de Alcântara-MA. O prefeito Padre William (PL), acompanhado do secretário de Educação, Professor Alessandro Bouéres, assinou nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 012/2021 que será encaminhado à Câmara Municipal autorizando a concessão de complemento constitucional do Fundeb aos profissionais da rede municipal de ensino. Segundo o projeto de lei…

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  • NOTÍCIAS

    Famem orienta prefeitos sobre pagamento de abono a professores

    Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, encaminhou recomendação aos gestores e gestoras prestando esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento de utilização de 70% dos gastos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de profissionais da Educação. Por determinação do presidente da…

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  • NOTÍCIAS

    Deputado Leonardo Sá acusa Prefeito de Pinheiro de desviar R$ 26 milhões da educação

    O deputado Leonardo Sá (PL) afirmou, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), que o município de Pinheiro recebeu R$ 26 milhões de diferença do Fundeb, mas não aplicou os recursos para reforma e ampliação de escolas municipais. A declaração ocorreu, em aparte, ao pronunciamento do deputado Hélio Soares.  Ao manifestar solidariedade aos prefeitos citados em reportagem…

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  • NOTÍCIAS

    Prorrogado prazo para ajuste de informações das contas do Fundeb 2019

    As prefeituras de todo país ganharam mais prazo para enviar a Declaração de Contas Anuais, DCA, com informações contáveis, orçamentários e fiscais dos recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2019. Portaria publicada pelo órgão do Ministério da Economia prorrogou a data limite para envio das informações ao Sinconfi estabelecida anteriormente pela Portaria nº 819, de 30 de abril de…

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  • NOTÍCIAS

    Famem se junta à CNM na luta por esclarecimento sobre cortes no Fundeb

    O ajuste do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, realizado pelo Ministério da Educação mais uma vez gerou apreensão e transtornos aos gestores municipais. Prefeituras do Maranhão tiveram queda substancial no repasse, sendo que algumas tiveram retração que certamente vai gerar paralisação do setor. A Federação dos Municípios do Estado…

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  • NOTÍCIAS

    Câmara Municipal aprova Projeto de Lei do prefeito João Martins, que reorganiza Conselho do FUNDEB em Bequimão-MA

    A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB). A nova configuração do conselho foi analisada e aprovada pelo Legislativo na última sexta-feira…

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  • NOTÍCIAS

    Repasse dos novos valores do Fundeb tem início neste mês de abril

    O estado do Maranhão deve receber R$ 7,2 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro. Os novos valores do Fundeb foram publicados na edição do Diário Oficial da União, DOU, do dia 31 de março, segundo portaria dos Ministérios da…

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  • NOTÍCIAS

    Weverton comemora aprovação do Fundeb sem “penduricalhos”

    O senador Weverton (PDT) comemorou, esta terça-feira (15), a aprovação no Senado da regulamentação do Fundeb, sem os “penduricalhos” aprovados pela Câmara, em uma manobra de Jair Bolsonaro, para tentar beneficiar escolas de igrejas evangélicas. “Recursos públicos para a educação pública. O Projeto de Lei agora volta para a análise dos deputados. O importante é que tenhamos o Fundeb regulamentado…

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