Possibilidade de prisão contra dez vereadores faz a Câmara de São Luís ligar o sinal vermelho
Assustados com os rumores do cumprimento dos mandados em uma possível megaoperação, maioria dos parlamentares não compareceu ao Legislativo, na sessão desta terça-feira, 21
Três meses depois da deflagração da Operação Véu de Maquiavel, parte dos vereadores de São Luís passou a se assustar com desdobramentos das investigações que estão sendo tocadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), visando apurar possível desvio de recursos de emendas parlamentares, por meio de entidades sem fins lucrativos.
Desde a última segunda-feira, 20, rumores que correram nos corredores do Palácio Pedro Neiva de Santana, dão conta de fatos que podem trazer o Legislativo ludovicense novamente para o olho de um furacão. Na manhã desta terça-feira, 21, no entanto, com a notícia de que dez dos 31 vereadores seriam presos em uma megaoperação, acabou esvaziando a sessão ordinária de hoje.
O pânico entre os membros do plenário Simão Estácio da Silveira aumentou despois que prints do banco nacional de mandados de prisão com nomes homônimos de alguns parlamentares começaram a circular em grupos de aplicativos de troca de mensagens. Um deles, por exemplo, era o de Edson Oliveira que é justamente nome de batismo do vereador Gaguinho, um dos investigados na primeira fase da ação policial. Os demais nomes não iremos divulgar para não atrapalhar o trabalho da justiça e da polícia, já que os demais nomes não aparecem no site do Conselho Nacional de Justiça.
Como as investigações seguem em sigilo de justiça, a reportagem do G7 não conseguiu buscar mais detalhes sobre o assunto e nem conseguiu confirmar se as imagens dos prints estão relacionadas ao caso ou se trata-se da mesma pessoa.
Desde que a informação passou a circular, buscamos esclarecimentos do setor de comunicação da Câmara, mas não obtivemos nenhum retorno por parte da direção. Também entramos em contato com o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), mas optou por ficar em silêncio.
Em quais casos ocorrem a prisão?
Criminalistas consultados pelo G7, em reserva, esclareceram que existem três circunstâncias que poderiam motivar uma eventual prisão contra os parlamentares investigados: a possibilidade de fuga, ou receio de adulteração, ocultação ou destruição de provas, ou a eventual coação de testemunhas.
“Esses elementos precisariam estar presentes para uma eventual decretação de prisão, além dos indícios de ocorrência de crime, está a existência de risco com a liberdade do investigado, como de coação de testemunhas ou destruição de provas”, explicou o especialista.
No dia 10 de agosto, uma ação policial cumpriu 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia-MA.
O procedimento investigatório abrange três instituições sem fins lucrativos (ONGS) que, juntas, teriam sido beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares com fortes indícios de simulação da aplicação de recursos.
Na capital maranhense, os mandados foram cumpridos em residências de pessoas físicas, endereços de pessoas jurídicas e órgãos públicos, dentre os quais a Câmara Municipal de Vereadores e Secretaria Municipal de Cultura.
Durante a execução da ordem judicial foram efetuadas duas prisões em flagrante, sendo a primeira decorrente do encontro de animais silvestres e de munições na residência de um dos alvos; e a segunda prisão foi motivada pela posse de grande quantidade de medicação de uso controlado na residência de outro investigado.
Investigações sobre o caso
O esquema de desvio de verbas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís é investigado pelo Gaeco desde 2019, culminando no oferecimento de quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022.
Uma nova investigação, foi iniciada em 2021, a partir de um ofício da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social noticiando indícios de irregularidades e desvio de verbas identificados quando da análise de um pedido de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos.
Entre as irregularidades estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por pessoas jurídicas que tinham atividade principal diversa da constante no documento fiscal. Exemplo disso, é uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia que expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, em que pese tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no importe inferior a R$ 20 mil.
Em outro caso, uma entidade cuja área de atuação é a educação emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos.
Atuação da organização criminosa
De acordo com o Gaeco, o esquema iniciava-se com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a estas desde o projeto a ser apresentado ao Poder Público para liberação da verba, já que as organizações não teriam sequer estrutura para elaborar, tampouco executar os projetos.
Também se apurou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde os procedimentos eram montados para fins de celebração de convênios e consequente liberação do recurso de emenda parlamentar.
O esquema criminoso contava, ainda, com o apoio de escritórios de contabilidade para prestações de contas simuladas dos respectivos recursos.
Dados do Portal da Transparência mostram que de 2020 até hoje já foram destinados mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares pelos vereadores do Legislativo Municipal, o que revela a importância de uma atuação fiscalizatória do Ministério Público.
