Prefeito Braide na berlinda: auditores apresentam novo pedido de responsabilização ao TCE-MA, reacendendo debate sobre possível cassação

O clima político no Palácio de La Ravardière voltou a ficar tenso menos de uma hora após o prefeito Eduardo Braide comemorar publicamente o arquivamento do processo de cassação na Câmara Municipal de São Luís. Cinco minutos depois da postagem, auditores de Controle Interno protocolaram no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) um novo pedido de responsabilização do gestor pelo descumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025, que reajusta o teto remuneratório do município para R$ 38 mil.

O pedido reacende o debate sobre um possível afastamento do prefeito e contrasta com o alívio momentâneo demonstrado por Braide após a decisão do presidente da Câmara, Paulo Victor, de arquivar o processo de cassação sem levar o tema à votação do plenário.

Denúncia aponta descumprimento de lei em vigor

Segundo o documento enviado ao TCE, a Prefeitura de São Luís mantém desde abril o teto anterior, de R$ 25 mil, mesmo após decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a legalidade e aplicabilidade imediata da nova lei.

Os auditores relatam que:

• a prefeitura foi notificada diversas vezes pela categoria, sem qualquer resposta;

• ao menos cinco processos internos foram abertos cobrando o cumprimento da norma;

• a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Governo e a Secretaria Municipal de Administração também foram comunicadas, mas não se manifestaram.

A denúncia destaca que o TJMA julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo próprio prefeito, reafirmando que a lei é constitucional, formal e materialmente válida, e que não representa risco fiscal ao município, já que o valor de R$ 38 mil é inferior ao teto que vigorou até 2024.

No STF, a prefeitura sofreu três derrotas consecutivas ao tentar suspender os efeitos da norma. Ministros reiteraram que o município deve cumprir a lei enquanto ela estiver vigente.

Possíveis infrações e responsabilização

Os auditores afirmam que a conduta de Braide pode configurar:

• infrações político-administrativas,

• crime de responsabilidade,

• descumprimento deliberado da legalidade,

• desobediência a decisões judiciais de primeira instância, do TJMA e do STF.

A representação sustenta que a manutenção do teto antigo promove cortes remuneratórios considerados ilegais, gera prejuízo direto a servidores e provoca enriquecimento ilícito da administração pública.

Por isso, solicitam que o TCE reconheça a gravidade das condutas, responsabilize o prefeito e encaminhe as medidas necessárias para subsidiar um eventual processo de cassação do mandato.

Seleção de reajustes reforça suspeitas

O documento também destaca que a prefeitura implantou outros reajustes aprovados em 2024 e 2025 — como aumentos para secretários, secretários-adjuntos e professores — mas reteve exclusivamente o efeito da lei referente ao teto municipal. Para os auditores, isso evidencia seletividade e impacto direto sobre toda a estrutura remuneratória do serviço público.

Novo embate político no horizonte

O novo pedido ao TCE reacende um cenário de instabilidade política para Braide, que tenta consolidar apoio para 2026 em meio a disputas internas e críticas sobre sua condução administrativa. O gesto de comemoração antecipada seguido pela apresentação da denúncia em poucos minutos reforça o ambiente de tensão e alimenta especulações sobre novos capítulos envolvendo o futuro do prefeito no cargo.

A decisão do TCE-Ma sobre o pedido ainda não tem prazo para ser analisada.