TCE-MA
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MARANHÃO
Empresa Jatobeton Engenharia pede ao TCE-MA suspensão de licitação da EMAP
A empresa Jatobeton Engenharia Ltda, apresentou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), presidida pelo baiano Gilberto Lins, alegando irregularidades no processo licitatório nº 011/2023. Segundo a denúncia, a Jatobeton Engenharia teria sido desqualificada injustamente do certame, enquanto a empresa vencedora, Edro Engenharia Ltda, teria sido habilitada…
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PINHEIRO-MA
TCE-MA suspende contrato de R$ 10 milhões da gestão Braide. Contrato teria sobrepreço de R$ 4 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu aceitar a Medida Cautelar sobre uma representação apresentada pela empresa Lavebras Gestão de Texteis S.A contra a Central Permanente de Licitação do Município de São Luís relativa a irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 233/2023. A representação alega que a empresa foi desclassificada do certame licitatório por não ter apresentado, tempestivamente, o Certificado de…
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MARANHÃO
SEMUS: Dr Joel Nunes Jr e Eduardo Braide dão calote em fornecedor de remédios. Empresa aciona gestão no TCE e cobra dívida
Em ação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a empresa Alvivere Soluções Farmacêuticas LTDA tenta cobrar uma dívida da Prefeitura Municipal de São Luís referente ao fornecimento de medicamentos e insumos médico-hospitalares, que foram feitos através de uma “Ordem de Fornecimento – Aquisição Urgente – Itens Críticos nº 66.673/2021” emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de…
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MARANHÃO
TCE-MA suspende contrato milionário da Gestão Braide com Instituto Transformar por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na sessão desta quarta-feira (26), os efeitos do chamamento público realizado pela Prefeitura de São Luís para implantação e operacionalização do Hospital Veterinário, construído com emenda parlamentar do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) e inaugurado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O pedido para suspender o processo é da Associação Nacional de Clínicos…
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MARANHÃO
Pleno do TCE/MA aprova prestação de contas de 2020 de Paula Azevedo
Prova da lisura, compromisso e competência da Gestão Paula Azevedo à frente da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão -TCE-MA, aprovou na manhã desta quarta-feira(12), as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2020. Anteriormente, o mesmo TCE-MA já havia aprovado, por unanimidade, as prestações de contas dos anos de…
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MARANHÃO
TCE-MA rejeita contas do prefeito de Palmeirândia. Edilson pode ficar inelegível
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou e desaprovou na última quarta (5), as contas anuais de 2021 do prefeito de Palmeirândia-MA, Edilson da Alvorada (Republicanos). Com isso, o Gestor poderá ficar inelegível. A análise apontou várias irregularidades, incluindo déficit na execução orçamentária no valor de R$ 2.650.502,03, demonstrando desequilíbrio financeiro; despesas com pessoal excedendo o limite…
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MARANHÃO
TCE-MA denuncia prefeita de Barão de Grajaú-MA que contratou empresa de “Transporte Escolar” por quase R$3 milhões, mas os alunos andam de “Pau de Arara”
Vereadores da Câmara Municipal de Barão de Grajaú/MA ingressaram com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) após receberem um vídeo de uma denúncia sobre o transporte escolar no município. No vídeo, é mostrado estudantes do povoado Caraíba dos Lopes sendo transportados em carrocerias de caminhonetes, improvisadas com grades de aço, sem qualquer segurança ou conforto. A gravação…
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JUSTÍÇA
STF: Ministro Flávio Dino suspende escolha de novo conselheiro do TCE/MA
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.603, movida pelo Partido Solidariedade, suspendendo temporariamente o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão, proferida pelo Ministro Relator Flávio Dino, atendeu ao pedido do partido político, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas…
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LEGISLATIVO
Iracema Vale declara apoio a Flávio Costa para o TCE-MA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga…
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ARTIGO
Equívoco do TCE constrange prefeitos
O ASSUNTO dos últimos dias nas rodas políticas da capital e, principalmente, nos rincões do Maranhão onde as campanhas eleitorais para as eleições do ano que vem já estão avançadas é um suposto desvio de recursos públicos do FUNDEB pelos gestores municipais apontado em um suposto relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA. O excesso de…
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