Prefeito Nivaldo Araújo prestigia lançamento do “Projeto Alcântara” para criação de cartório modelo

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, acompnahdo de aliados políticos, prestigiou no último sábado (24/8), o lançamento do “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas”, que objetiva transformar a Serventia Extrajudicial (cartório) local em modelo de eficiência, transparência e qualidade, servindo como referência para outros cartórios no Maranhão e no Brasil.

O lançamento, realizado no auditório do IFMA/Alcântara, obedece à Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário e órgãos parceiros.

A juíza Ticiany Gedeon apresentou à comunidade a iniciativa do Poder Judiciário, que será desenvolvida por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA) e Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX), e contará com o  intercâmbio e integração de esforços entre pesquisadores e profissionais da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA; Instituto Federal do Maranhão – IFMA; Governo do Estado; INCRA; Secretaria do Patrimônio da União; Agência Espacial Brasileira; Ministério da Igualdade Racial; Serventias extrajudiciais; Instituições privadas e sociedade civil, entre outros órgãos públicos, operada pelo registrador André Cavalcante.

A magistrada explicou que o projeto objetiva melhorar a infraestrutura e operações do cartório, integrando-se com as peculiaridades locais, como as comunidades quilombolas e o Centro Espacial de Alcântara, contribuindo com o desenvolvimento local, por meio da promoção de regularização fundiária e da segurança jurídica da população; preservação do Patrimônio Histórico, proteção de registros valiosos e antigos; redução de conflitos e promoção de estabilidade social; desenvolvimento econômico, atração de investimentos e melhor planejamento urbano; transparência e acesso à informação, facilitando a comunicação entre
governo e comunidade.

Ticinay Gedeon informou ainda que o projeto pretende realizar um mapeamento da situação territorial das comunidades quilombolas, de forma a permitir a efetivação das ações de regularização fundiária, com a entrega definitiva do título de propriedade para as comunidades quilombolas.

De acordo com a magistrada, a intenção é estruturar o cartório local com reforma, novas tecnologias de digitalização, sistemas, arquivos adequados e pessoal qualificado, garantindo a adequação,  melhoria na qualidade dos serviços para a comunidade e redução de conflitos. “O projeto Alcântara objetiva a redução dos conflitos e garantia da segurança jurídica para cada um que já tiver registrados seus direitos, qualquer que seja o direito, nos cartórios”, frisou.

PROJETO ALCÂNTARA

O projeto prevê a promoção de capacitações acerca dos eixos estruturantes: restauração e conservação do patrimônio histórico; cartografia social e territorial; inovação tecnológica e infraestrutura.

Alinhando-se de forma explícita aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – 10 (redução das desigualdades), ODS-11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS-01 (erradicação da pobreza), ODS-08 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS-16 (paz e justiça), o Projeto Alcântara busca inovar institucionalmente ao otimizar parcerias com o poder público e a sociedade civil, possibilitando o desenvolvimento de procedimentos com foco em direcionar e subsidiar o planejamento e a proposição de políticas públicas para gestão do território.

O projeto objetiva transformar o cartório extrajudicial de Alcântara em modelo de referência em organização, eficiência e qualidade de serviços prestados, destacando-se pelo atendimento ao público, tecnologia, infraestrutura, transparência, capacitação de funcionários e cumprimento das normas, envolvendo o titular do cartório, funcionários, Poder Judiciário, governos, comunidade local, instituições de ensino e parceiros institucionais.

Seguindo as diretrizes estabelecidas nos provimentos nº 74/2018 e nº 159/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem princípios para a reestruturação e modernização das serventias extrajudiciais deficitárias, o projeto considera o papel desempenhado pelos cartórios extrajudiciais na regularização fundiária, atuando como registros públicos responsáveis pela formalização e segurança jurídica dos direitos de propriedade; garantindo a transparência e legalidade dos processos de compra, venda e transferência de imóveis, além de registrar contratos, escrituras e averbações de mudanças na propriedade, contribuindo para a organização do cadastro territorial.

Estiveram presentes, além de estudantes, secretários municipais e representantes de comunidades quilombolas do município, as juízas Ticiany Gedeon (diretora-geral do TJMA) e Ariana Saraiva (coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA); os juízes Douglas Lima da Guia (assessor de Relações Institucionais do TJMA) e Rodrigo Terças (titular de Alcântara); o consultor do Fórum Mundial Nacional, Richard Torsiano; o professor do Programa de Pós-Graduação da UEMA, Yata Anderson; a chefe de gabinete do Iterma, Ana Vieira; o professor José Barros Filho (IFMA/Alcântara); a coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, do Ministério da Igualdade Racial, Pauliana Francis; o prefeito Nivaldo Araujo; o registrador de imóveis André Cavalcante; e o presidente da Associação da Agrovila de Peru, Diego Penha Diniz.

Fotos: Ribamar Pinheiro. Por Agência TJMA de Notícias