ALCÂNTARA
Prefeitura de Alcântara-MA comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente
Conselho Tutelar e Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDS) de Alcântara comemoram a data na Vila Murici
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou no último dia 13 de julho, 33 anos desde que foi criado em 1990, logo depois da publicação da Constituição Federal de 1988. São mais de três décadas que o ECA vem trabalhando e conquistando importantes avanços na proteção e promoção da infância e da juventude no país, como, por exemplo, acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.
Em Alcântara, neste ano, o Conselho Tutelar, em parceria com a SEMDS (Secretaria de Desenvolvimento Social), comemorou a data na Assembleia de Deus da Vila Murici, na zona rural do município, com a presença do prefeito Nivaldo Araújo, da primeira dama Branca Diniz e dos secretários Joacy Castro (de Governo), Zulmira Castro (da Saúde) e Gleide Daniela (da Assistência Social).
“Todos os anos, o Conselho Tutelar de Alcântara, normalmente, faz o evento de comemoração do ECA na praça da Matriz, na sede do município. Este ano, nós resolvemos fazê-lo na zona rural, escolhendo a Vila Murici como local apropriado em função da sua localização. Por que? Porque se torna mais fácil a gente trazer o pessoal para a zona rural do que levar as pessoas da zona rural para a sede. Esta é a quarta edição do evento e está sendo muito bom da forma como está sendo realizado”, disse Charles Garcia, coordenador do Conselho Tutelar de Alcântara.
Charles explica que o Conselho Tutelar, no município de Alcântara, foi implantado em 2006 e que, de lá para cá, vem desenvolvendo um trabalho de excelência em todo o território. “Eu entrei para o Conselho Tutelar em 2017 e, desde então, os resultados têm sido positivos, haja vista que as relações com a SEMDS, com a Promotoria, com o Judiciário, com a Delegacia, com as famílias e com a sociedade em geral têm se projetado de maneira satisfatória”, destaca o coordenador.
Segundo ele, o volume de demandas no período pós-pandemia aumentou, principalmente no que diz respeito ao estupro de vulneráveis. Talvez pelo fato de as pessoas ficarem mais dentro de casa. “Mas, atualmente, diminuiu bastante, graças ao trabalho dos conselheiros e, também, às campanhas educativas que vêm sendo feitas”, diz Charles.
Sobre o evento deste ano, Charles explica que tudo saiu conforme foi planejado. “As secretarias e os demais órgãos foram bastante efetivos. A secretaria de Educação deu o transporte e tivemos a participação do CREAS, CRAS, da Secretaria de Saúde, da SEMDS, do prefeito Nivaldo Araújo e, enfim, de todo o poder público municipal. Temos excelente atenção tanto por parte da secretária da Assistência Social, Gleide Daniela, quanto por parte do prefeito Nivaldo”, ressalta Charles.
De acordo com Gleide Daniela, secretária de Desenvolvimento Social do Município de Alcântara, o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma, dentre outras questões, a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado no sentido de garantir condições para o desenvolvimento saudável de meninos e meninas.
“Faço uma avaliação muito positiva a respeito desses 33 anos do ECA. A partir da existência desse estatuto foi que surgiram, de fato, as políticas públicas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O poder público municipal de Alcântara tem trabalhado no sentido de dar todo suporte para fazer valer esses direitos e, por conseguinte, proteger nossas crianças e nossos adolescentes”, ressalta a secretária.
Criado pela Lei Federal de 13 de julho de 1990, o ECA gerou um conjunto de normas e regras jurídicas com a finalidade de proteger a criança e o adolescente e é considerado um marco legal e regulatório dos Direitos Humanos. Daí por diante, o Estatuto passou a reconhecer, oficialmente, crianças e adolescentes — de 12 a 18 anos — como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento e prioridade absoluta em seus direitos inalteráveis.
O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, diz que o poder público municipal tem o dever de dar todo apoio e suporte em prol dos direitos previstos no ECA porque, segundo ele, a sociedade precisa defender o Estatuto, implementando os direitos nele adquiridos e, sobretudo, divulgá-lo o máximo possível, pois muita gente ainda tem dificuldade de saber o que é o ECA, para que ele serve e como, de fato, se pode contribuir com os órgãos de defesa que trabalham apoiados juridicamente em seu conteúdo. “Hoje, para ser mais claro, a principal questão é a efetiva aplicação da lei, com relação à viabilidade de recursos públicos em que se possa garantir a proporção prevista legalmente para o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas adequadas na defesa de direitos e garantias das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, assevera o prefeito.
Em Alcântara, o Conselho Tutelar tem atuado no sentido de garantir que, enquanto instrumento de políticas públicas, a aplicação do ECA possa contribuir para a construção de uma consciência social que venha colocar a participação da sociedade e a solidariedade como modelo de convivência a ser observado por todos, garantindo que, em todo o município, se tenha uma convivência melhor e mais justa, a partir do respeito por crianças e adolescentes como importantes personagens do futuro na sociedade. “A gente tem feito o que pode no âmbito da comunidade alcantarense, no sentido de que se faça valer os direitos previstos nesse Estatuto”, conclui Charles Garcia.
Por Battista Soarez
