ECA

Prefeitura de Alcântara-MA comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou no último dia 13 de julho, 33 anos desde que foi criado em 1990, logo depois da publicação da Constituição Federal de 1988. São mais de três décadas que o ECA vem trabalhando e conquistando importantes avanços na proteção e promoção da infância e da juventude no país, como, por exemplo, acesso…

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