Prefeitura de Bequimão reúne com representantes do segmento artístico do município
O encontro serviu para tratar sobre as regras da Lei Aldir Blanc, que criou o Auxílio Emergencial Cultural
A Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, reuniu nesta quarta-feira (29), com os representantes do segmentos artístico e cultural do município, para tratar sobre a implementação da Lei Aldir Blanc, que criou o Auxílio Emergencial Cultural, destinado para artistas e promotores de eventos.
A reunião aconteceu no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Praça 2 de Novembro, e contou com a participação de 35 trabalhadores e trabalhadoras do seguimento artístico e cultural do município. O secretário de Cultura e Promoção da Igualdade, Rodrigo Martins, explicou sobre os mecanismos, os critérios e as condições necessárias para obter o benefício previsto no Projeto de Lei n° 1.075 que criou o Auxílio Emergencial Cultural Aldir Blanc.
Foram discutidos também, na reunião sobre quem tem direito, quais as condições de receber, o que está vedado na Lei Aldir Blanc, além de discutir outras dúvidas levantadas pelos participantes. A lei prevê repasse de R$ 600,00 a artistas e apoio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil a espaços culturais, que estão impedidos de realizar atividades presenciais, além de recursos para editais de fomento a projetos culturais.
“Ainda é cedo, para definir como será o repasse do Auxílio Emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para a gestão dos espaços culturais no município, porque ainda não houve a publicação da regulamentação da Lei, que irá direcionar como será a implementação e aplicação dos recursos”, afirma o secretário municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc, determina a transferência pela União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, o valor de R$ 3 bilhões, em parcela única, para aplicação, pelos Poderes Executivos Locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e
pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais
comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas
de isolamento social; e
III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Auxílio Emergencial
Segundo a lei Aldir Blanc, o montante será repassado aos estados e municípios para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores da cultura que não tenham recebido o Auxílio Emergencial Geral (um benefício instituído pelo governo federal através da Lei de nº 13.982/2020 que repassa R$600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social).
O dinheiro servirá ainda para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia do novo coronavírus, além de incentivar a produção cultural e artística local, com a realização de cursos, editais para eventos e pagamento de prêmios.
Nesse primeiro momento, a Prefeitura de Bequimão reuniu com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e do segmento artístico (Cantores, DJ’s, Proprietários de Radiola, Roadies (carregadores das estruturas de som e equipamentos dos eventos). Mas em um outro momento, a Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, reunirá com os representantes dos espaços culturais e instituições culturais, como: os grupos de danças folclóricas e culturais, dentre outros.
A partir do dia 4 de agosto (terça-feira), a Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial dará início ao cadastro das atividades artísticas e culturais existentes no município de Bequimão.
Por Rodrigo Martins
