JUSTIÇA

Prefeitura de Guimarães-MA aciona Padre William no TJMA

O atual prefeito de Alcântara-MA responde a 10 processos por improbidade administrativa a Comarca de Guimarães-MA

O município de Alcântara-MA elegeu em 2020 um prefeito que já havia administrado outros dois municípios na Baixada e Litoral Maranhense (Guimarães e Santa Helena). Na bagagem do político reverendo experiente, encontram-se 10 processos ativos na Comarca de Guimarães por Improbidade Administrativa, alguns já em fase de excursão pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O Portal G7 teve acesso com exclusividade aos 10 processos e a partir desta segunda-feira (15) irá publicar uma série de 10 matérias mostrando cada processo e o motivo pelo qual o Padre William virou réu na justiça maranhense. Para iniciar a série, vamos mostrar o Processo 0800073-75.2021.8.10.0089, impetrado pela Prefeitura de Guimarães-MA, que tem como prefeito o professor Osvaldo Luís Gomes.

Na ação Padre William é acionado por Improbidade Administrativa, Dano ao Erário Público, Enriquecimento Ilícito e Violação aos Princípios Administrativos. A ação corre na Vara Única de Guimarães-MA, onde a prefeitura municipal de Guimarães pede a devolução de mais de R$130.000,00 aos cofres públicos, já que é uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Segundo especialistas em direito que tiveram acesso ao processo, o município de Guimarães está impedido de fazer convênio  como o Ministério da Cultura, haja vista que Padre William em sua gestão não prestou contas de um convênio para Promoção do Festival de Cultura do Município de Guimarães/MA, no valor global de R$ 130.790,00 (cento e trinta mil e setecentos e noventa reais).

Nesse caso segundo especialistas, a Prefeitura de Guimarães fica impedido de firmar convênios com o Ministério da Cultura e Secretaria de Estado da Cultura como pessoa jurídica. Além disso a Prefeitura pode ser judicializada a pagar a verba que foi gasta na gestão do ex-prefeito de Guimarães entre 2005 a 2012.

Adivinhe quem era o Secretário Municipal de Cultura de Guimarães-MA naquela mandato de Padre William?.

Veja abaixo a documentação do processo obtida com exclusividade pelo Portal G7. Clique AQUI… e veja na íntegra o processo em PDF.

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