Prefeitura de São Luís nega atendimento a pacientes na Central de Marcação de Consultas

Na manhã desta segunda-feira (11), presenciei um ato de desrespeito na Central de Marcação de Consultas da Prefeitura de São Luís. Pessoas com encaminhamento para autorização de exames e consultas, cartão do SUS e documento do paciente, foram despachadas na portaria por conta de um comunicado que proíbe terceiros autorizarem os procedimentos para quem não é parente ou parente de terceiro grau. Muitas pessoas que viraram a madrugada na fila, tiveram que voltar sem atendimento.

O Sistema Único de Saúde (SUS), diz que todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Mas não é isso que acontece na Central de Marcação de Consultas (CEMARC), da prefeitura de São Luís-MA, no bairro Alemanha.

Segundo um comunicado colado na porta da CEMARC, sem assinatura do responsável ou irresponsável, para ter acesso a autorização de consultas ou exames, é necessário que seja o próprio paciente ou parentes de primeiro grau, como pai, mãe, avô, avó ou filhos. Um desrespeito com quem paga impostos e na hora de ser servido, precisa ser humilhado.

O artigo 196 da Constituição Federal, diz que é necessário o estado ou município garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde através do SUS. Na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, comandada pelo médico Joel Nunes, ninguém deve saber desses direitos, já que debocham da lei federal.

A pergunta que fica no AR, é: um paciente sem pai, mãe, filhos, avós, esposa, vai ter que morrer por falta de atendimento, já que a prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde insiste em criar regras e infringir lei? Quem ordenou essas regras na CEMARC? O prefeito Eduardo Braide ou o secretário Joel Nunes?

O certo mesmo é mais uma vez, o juiz Douglas de Melo Martins, entrar em ação para garantir direitos adquiridos e que não são respeitados por parte do poder público municipal.

Na manhã desta segunda-feira (11), após enfrentar filas gigantes na CEMARC, pessoas, muitas para ajudar pacientes idosos ou com dificuldades de locomoção, tiveram que ouvir da atendente, que para ter o atendimento, teria que por ordem do secretário Joel Nunes, ser o próprio paciente ou um parente de primeiro grau.

Com a palavra prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Saúde, secretário Joel Nunes e prefeito Eduardo Braide.

Eu quero acreditar que esse comunicado tenha sido feito por alguém da CEMARC e que nem o prefeito Braide e muito menos o secretário Joel Nunes estejam sabendo dessa aberração.

Porque o comunicado não está nas redes sociais da prefeitura de São Luís ou no Portal? Como pode ter credibilidade esse comunicado, se não está assinado por nenhuma autoridade? Seria medo do prefeito Eduardo Braide saber o dono dessa ideia criminosa?

Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação da prefeitura de São Luís exigindo uma explicação e estamos aguardando o parecer sobre essa aberração. A SEMUS enviou Nota de Esclarecimento às 18h54 desta segunda-feira (11/04). Veja abaixo a nota na íntegra.