Prefeitura de São Luís torrou mais de R$ 22 milhões na obra do Anel Viário

As obras de Urbanização do Anel Viário, que inclui o Terminal Rodoviário da Avenida Vitorino Freire, foram iniciadas em abril de 2020 e, de acordo com o cronograma inicial, deveriam ser concluídas até novembro daquele ano, prazo de vigência do contrato. No entanto, em dezembro de 2020, o então prefeito Edivaldo Holanda  Júnior, inaugurou as obras inacabadas, mesmo sem condições de uso. A empresa fez uma maqueagem, sinalizou horizontalmente para fazer fotos e 90 dias depois o serviço já estava deteriorado pelas fortes chuvas.

Dois meses depois, após assumir a Prefeitura, o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) precisou praticamente refazer todo o projeto que o antecessor disse ter feito em sua gestão. O problema, entretanto, é que o blog do jornalista Isaías Rocha ao fazer um levantamento sobre o histórico desse projeto, constatou uma série de alterações contratuais na restauração do espaço público que não foram tornadas públicas.

Os aditivos no contrato viraram o pesadelo dos contribuintes ludovicenses porque mexeram com dois bens de alto preço: tempo e dinheiro. Nesse período, o jornalista Isaías Rocha constou uma sangria que passa dos R$ 4 milhões nos cofres do erário, por conta das repactuações e acréscimos que acabaram gerando um dispêndio bem maior do que o inicialmente firmado nos resultados licitatórios.

De acordo com os documentos aos quais tivemos acesso, a ordem de serviço no valor de R$ 18.760.807,55 (dezoito milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), foi assinada no dia 04 de março de 2020, com a empresa Ducol Engenharia Ltda, tendo como vigência do contrato um prazo de oito meses. No entanto, o projeto passou por nada menos que sete revisões, mudanças que elevaram o preço em R$ 22.768.937,68 (vinte dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta sete reais e sessenta e oito centavos).

Conforme o levantamento, o último aditivo representou um aumento de R$ 1.183.462,50 (um milhão, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Com a nova despesa, a obra passou a contabilizar pelo menos R$ 4.008.130,13 (quatro milhões, oito mil, centro e trinta reais e treze centavos) de gastos nos últimos três anos. Os números comprovam que o cartão-postal virou o símbolo da ineficiência. O drama se completa com outros investimentos saturados e com laudos técnicos apontando falhas que precisariam de novas reformas urgentes.

Por meio da busca pelos históricos financeiros da empresa que firmou contrato com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Projetos Especiais (SEMISPE), foi possível rastrear os contratos assinados desde 2020. Entre 2021 e 2022, sete aditivos ditaram novos prazos e preços. Os registros dos dados possibilitam remontar os bastidores das idas e vindas dos últimos anos.

No dia 27 de abril do ano passado, o blog do Isaías Rocha publicou uma matéria onde a Prefeitura de São Luís admitiu falhas em projeto assinado pela arquiteta que virou secretária. Na época, a revelação foi feita por meio de nota publicada na imprensa, onde a administração municipal explicou medidas sobre os danos causados pela chuva que caiu na capital, provocando erosão e a derrubada de uma estátua na área que foi ‘inaugurada’ pelo então prefeito Edivaldo Júnior.

A requalificação do Anel Viário faz parte do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que visa à transformação de espaços públicos que integram a parte histórica da cidade em ambientes modernos e acessíveis à população. O investimento foi viabilizado por um acordo de empréstimo da ordem de R$ 200 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Veja os documentos abaixo.

Dos dois lados do balcão

Curioso é que o projeto técnico foi assinado pela arquiteta Verônica Pereira Pires, que hoje é titular da Semispe, pasta que executa as obras de revitalização. Além das adversidades causadas nas obras da região central da capital, a elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo e engenharia, foi realizada pela V.P.P. Arquitetura Ltda., companhia registrada em nome da atual secretária de Projetos Especiais – a mesma pasta que admitiu ‘falhas’ no projeto assinado por quem comanda o órgão.

A Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público precisam investigar, já que não fiscalizaram o serviço e muito menos o contrato.

Por Isaías Rocha