Presidente da EMAP, Gilberto Lins autoriza circulação do Ferryboat Zé Humberto, mesmo com Registro Vencido
A embarcação que foi filmada toda rachada atravessando a baía de São Marcos, passou por uma soldagem e pintura, e voltou a circular
O ferry boat “José Humberto” com mais de 36 anos de uso, que vem operando na travessia de passageiros entre os municípios de São Luís e Alcântara, está com o REB (Registro Especial Brasileiro) vencido, conforme relação anexa que foi atualizada pelo Tribunal Marítimo no final do mês passado. Mesmo assim, a embarcação continua circulando com a autorização da Emap, presidida por Gilberto Lins, que já foi presidente da MOB.
O jornalista Isaías Rocha teve acesso com exclusividade aos dados do documento e verificou que a data de validade é referente até o último dia 31 de julho. De acordo com as informações, desde 2013, quando o Tribunal Marítimo publicou a Portaria nº 50/TM, os registros no REB passaram a ter prazo de validade. (clique aqui e saiba mais)
Segundo a Portaria nº 54/TM de 19/11/2020, o Certificado de Pré-Registro no REB tem validade igual ao do período de construção, não podendo ultrapassar 12 meses. Tal prazo, no entanto, poderá ser renovado, mediante solicitação ao Tribunal Marítimo, por períodos iguais ou inferiores a 12 meses.
Os dados disponíveis lançam dúvidas acerca da empresa proprietária do José Humberto. Na relação do órgão marítimo, a embarcação pertence à REICON (Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda). No Maranhão, entretanto, a balsa opera em nome da empresa Rodofluvial Banav Ltda.
Segundo o Isaías Rocha apurou, a operação da embarcação a título precário na travessia da Ponta da Espera-Cujupe, tem um custo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Decreto nº 37.919, de 25 de julho de 2022. (saiba mais, clique aqui)
Além de passageiros, o “José Humberto” tem capacidade para transportar motos, veículos e caminhões. O problema é que desde que começou a operar na travessia de passageiros entre os municípios em 2022, o ferry-boat vem apresentando problemas e já foi filmado com rachaduras navegando lotado na baía de São Marcos.
No final do ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chegou a suspender as atividades da embarcação com vistas a coibir potencial naufrágio. De acordo com a notificação, a balsa estaria colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores usuários dos serviços de ferry-boat. (clique aqui e leia a notificação na íntegra)
Na época, a locomoção diária, realizada pelo ferry José Humberto, chegou a ser desempenhada por outras empresas, que operam no serviço. No entanto, a execução de viagens atendia a um número menor de pessoas, o que ocasionou filas e reclamações.
A revogação da suspensão das atividades ocorreu somente em janeiro, quando a Senacon – já no comado de Flávio Dino no comando Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) –, revogou a medida cautelar. Vale lembrar que Flávio Dino, quando governador do Maranhão tomou as embarcações da empresa Servi Porto por intevenção e hoje, das 3 embarcações da empresa, uma funciona e duas estão jogadas para ferrugem.
Em julho deste ano, justamente no mês em que foi divulgada a relação das embarcações com registros vencidos pela Marinha, o ferry-boat José Humberto foi mais uma vez retirado de circulação.
A paralisação serviu para realizar uma espécie de ‘manutenção preventiva’ no casco. Apesar disso, a balsa segue sem realizar o transporte de passageiros, demonstrando que além dos problemas de rachadura também estaria impedida de navegar de forma irregular por falta de atualização na documentação.
Isso explica o fato da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – que hoje é a responsável pelo serviço – ter apagado as informações de um release ‘sobre a retomada das viagens, após a manutenção’ que tinha sido divulgado na manhã desta terça-feira (15) em setores da imprensa.
Travessia da Ponta da Espera ao porto de Cujupe se tornou a mais cara das regiões norte e nordeste nos últimos anos. Para atravessar um corsa por exemplo, o passageiro gasta R$230 reais para fazer o percurso ida e volta, isso comprando na hora. Mas se comprar pela internet antecipada a passage, o valor sobre para R$253 já incluindo a taxa de conveniência. Mas se a ida for em horário exclusivo, segundo a Emapa, o valor chega a R$300 reais. A chance de atrasar a vjagem é maior, que de chegar ao destino, já que as embarcações estão sucateada.
Por Isaías Rocha
