Procon-MA deveria usar a mesma regra para punir empresas de ferryboats pelo péssimo serviço

Nos últimos dias, o Procon-MA tem atuado em defesa dos consumidores e contra serviços precários prestados por empresas no Maranhão. No entanto, essa atuação nem sempre acontece como o consumidor maranhense espera — ou como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Empresas como o Mateus Supermercados, do Grupo Mateus, o Circo Mundo Mágico, que se apresentava no Shopping Pátio Norte, e o Centro Médico Maranhense, vinculado ao plano de saúde Humanas, foram notificadas pelo Procon-MA após incidentes que violaram direitos básicos do consumidor, conforme previsto em lei.

No caso do circo, o órgão suspendeu os espetáculos após a idosa Maria Soares Pereira, de 89 anos, se ferir ao utilizar um equipamento destinado a idosos e pessoas com deficiência, que teria se rompido, segundo testemunhas. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo familiares, Maria deixou filhos, netos, bisnetos e um tataraneto. Ao ser questionado pelo G1, o circo limitou-se a informar que a idosa sofreu uma “queda do elevador”, sem dar mais detalhes.

Nesta terça-feira (12), o Procon se manifestou sobre a morte da pequena Eloá, criança que deu entrada lúcida e ativa no Hospital Centro Médico Maranhense, em São Luís, e faleceu horas depois, segundo familiares, em decorrência de uma sequência de erros médicos. A família denunciou negligência, omissão de socorro e recusa de acesso ao prontuário médico.

De acordo com o relato da família, Eloá recebeu soro glicosado antes da realização de exame de glicemia, o que teria agravado seu quadro. Em seguida, teria sido administrado Buscopan Composto — medicamento contraindicado para crianças com sensibilidade neurológica ou histórico de arritmia cardíaca, como é o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Minutos após a aplicação, a criança apresentou rápida piora clínica, com glicemia atingindo 400 mg/dL, duas paradas cardíacas e convulsões. Entubada às pressas, permaneceu por mais de quatro horas em leito comum por falta de vaga na UTI pediátrica. Só foi transferida em estado gravíssimo, vindo a óbito na madrugada deste domingo, 12 de maio.

Após a repercussão nas redes sociais, o Procon anunciou em nota oficial que autuou o hospital por falha na prestação do serviço. A denúncia foi formalizada por Aline Lindoso, tia da criança. Segundo o órgão, houve medicação inadequada e longa espera por transferência, fatores que podem ter contribuído para o desfecho fatal.

O caso segue sob análise e pode resultar em sanções administrativas, conforme prevê o CDC. A negativa do hospital em fornecer o prontuário médico contraria a Lei Federal nº 13.787/2018, que assegura à família o direito de acesso à documentação médica de pacientes falecidos.

Enquanto isso, o Procon permanece omisso diante do grave colapso no serviço de ferryboat operado pelas empresas Servi Porto, Internacional Marítima e Henvil. São constantes os relatos de usuários humilhados, mal atendidos e submetidos a um serviço caro, atrasado e ineficiente.

A presidente do Procon-MA, Káren Barros, é criticada por sua postura leniente diante das irregularidades nas travessias marítimas. A falta de ação levanta dúvidas sobre a independência do órgão e sua verdadeira disposição em enfrentar os interesses de empresários que atuam nesse setor.

É hora do Procon agir em defesa dos usuários do ferryboat. Quem paga caro por uma passagem merece respeito, e não humilhação. Além das longas filas e atrasos, existem denúncias de suposto pagamento de propinas nos terminais — especialmente no Terminal do Cujupe — onde pessoas sem bilhete estariam sendo favorecidas por supostos contatos internos e estariam embarcando antes de quem teria comprado passagem com antecedência.

Casos desse tipo teriam se multiplicaado durante o Carnaval e na Semana Santa. Passageiros com bilhetes para viagens marcadas às 16h30 se queixam que só conseguiram embarcar em ferries extras às 18h. A maioria das ocorrências foi registrada em embarcações da Internacional Marítima. O empresário Luís Carlos Cantanhede poderiam fazer uma auditoria para averiguar se procede esse tipo de abuso dentro de sua empresa.

A ausência de fiscalização por parte do Procon, da EMAP, da Marinha e da Capitania dos Portos alimenta o cenário de desorganização e possíveis favorecimentos ilegais, especialmente nas filas de prioridade, onde reina o desrespeito e o descaso em feriados prolongados.

O Procon-MA precisa lembrar que é um órgão de Estado, e não de governo. Deve atuar com firmeza, independentemente de interesses políticos. O que o Procon está esperando? Que ocorra uma tragédia na Baía de São Marcos? Enquanto as embarcações operam precariamente, a população da Baixada e do Litoral Maranhense segue sofrendo por conta da omissão da EMAP, da MOB e da complacência do próprio Procon.