LEGISLATIVO

Projeto de autoria de Fátima Araújo vai criar Centro de Formação Pedagógica

O Projeto de Lei visa capacitar profissionais da Educação para os novos desafios em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (22), o projeto lei Nº 0036/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a criação de Centro de Formação Pedagógica para capacitar profissionais da Educação de São Luís.

Caso seja sancionado pela Prefeitura de São Luís, já que a proposta ainda está sendo analisada pelas comissões da Câmara Municipal e terá que retornar ao plenário para uma segunda votação.

De acordo com o PL, os Centros de Formação Pedagógica terão como principal objetivo preparar os profissionais para os novos desafios oriundos das mudanças conjunturais. Ou seja, mudanças do próprio sistema interno educacional.

O projeto é composto por 7 artigos, que esclarecem muito bem o escopo da proposta. No art. 2, IV, por exemplo, o projeto prevê que os Centros tenham oficinas de criação, equipada com ferramentas, instrumentos e mobiliário apropriados para capacitar os professores a produzir seus próprios materiais didático-pedagógicos.

Já no artigo 4º tem outro ponto importante do PL. Ele explica que o Executivo Municipal poderá celebrar convênios com os governos do Estado e Federal, além de parcerias com entidades privadas para conseguir o bom desempenho do objetivo da lei.

Na justificativa, Fátima Araújo, parlamentar que propôs o projeto, explica mais sobre o objetivo do dispositivo. “Em decorrência das demandas emergentes é necessário disponibilizar, aos profissionais da educação, os meios necessários para que possam estar em constante atualização e se preparar para enfrentar os desafios das mudanças conjunturais. Por essas razões é que se impõe a necessidade de prover, aos professores, assessoria pedagógica, cursos de capacitação continuada, suporte teórico, recursos didáticos adequados, além de um espaço onde possam encontrar apoio para o desenvolvimento de uma prática pedagógica de qualidade superior”, justificou a parlamentar.

Foto: Fabrício Cordeiro

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