Projeto de Paulo Victor visa criar Programa Municipal de Prevenção à Depressão
Projeto de lei está em tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores de São Luís-MA
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), é o autor de um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Prevenção da Depressão e institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrado anualmente, no dia 15 de setembro.
“Essa proposição visa reconhecer a depressão como um problema de saúde pública e, entre outras atribuições, criar um programa de prevenção do problema entre a população, a ser implementado no município de São Luís, onde tem crescido significativamente os casos da doença, inclusive com um consequente aumento no número de suicídios”, enfatizou Paulo Victor.
No projeto de lei, são enumerados sete objetivos do Programa Municipal de Prevenção da Depressão:
I – fomentar ações de prevenção à ansiedade e depressão;
II – promover campanhas educativas de conscientização sobre depressão, sobretudo para crianças e adolescentes;
III – combater o preconceito social contra os portadores de depressão;
IV – realizar a educação continuada dos profissionais de saúde no cuidado da pessoa com depressão;
V – assegurar o acesso à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no sistema Único de Saúde, com prioridade para as ações preventivas, através das Unidades Básicas de Saúde;
VI – garantir informação e acesso aos serviços especializados de saúde aos portadores de transtornos depressivos;
VII – Dar suporte a familiares e pessoas próximas do portador de depressão.
A proposição foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara.
