Senado Federal poderia ser transformado em um Presídio Federal

O Senado mais renovado da história recente do Brasil ainda convive com um antigo problema: o elevado número de parlamentares acusados de crimes. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que pelo menos 25 senadores estão na mira da Justiça. Ou seja, praticamente um em cada três integrantes da Casa responde a acusações criminais.

O total de investigados é bem inferior ao registrado em maio do ano passado, última pesquisa divulgada pelo site. Na ocasião, 44 estavam sob investigação, mais da metade dos 81 senadores. A exemplo de 2018, o campeão em rolos judiciais é um velho conhecido da política nacional, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de 12 inquéritos, quase todos decorrentes da Operação Lava Jato. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que derrotou Renan na disputa pelo comando da Casa em fevereiro, tem contra si dois procedimentos.

O Congresso em Foco localizou, ao todo, 64 inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processos) e ações penais (processos que podem resultar em condenação). Ao menos cinco senadores já estão na incômoda condição de réus. Nesse caso, a Justiça concordou com o Ministério Público sobre a existência de indícios de que o parlamentar tenha praticado crime. Estão nessa situação Sérgio Petecão (PSD-AC), Fernando Collor (Pros-AL), Wellington Fagundes(PR-MT), Confúcio Moura (MDB-RO) e Dario Berger (MDB-SC).

O pedetista Acir Gurgacz, de Rondônia, já cumpre pena de prisão. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro. Por seis meses ele exerceu o mandato durante o dia e ia para a cadeia à noite. No começo deste mês, ele progrediu para o regime aberto. A senadora Selma Arruda (PSL-MT) ainda recorre de uma condenação por crime eleitoral. Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a condenaram à perda do mandato em abril. Mas ela pode continuar no cargo enquanto couber recurso.

Corrupção, em 23 vezes, e lavagem de dinheiro, em 19, são os crimes mais atribuídos aos senadores. Também há acusações de peculato, crimes eleitorais, contra a Lei de Licitações, contra a honra e até violência doméstica, entre outros. Aparecem na lista representantes de 18 estados e do Distrito Federal. Dono da maior bancada, com 13 cadeiras, o MDB é o partido com mais parlamentares do Senado sob investigação, seguido pelo PSDB, com quatro. Entre os dois nomes do PSL investigados está Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é acusado de participar de um esquema de apropriação de salário de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa.

Os dados foram levantados pelo Congresso em Foco nos sites do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e da Justiça estadual e federal. O número de processos e senadores investigados pode ser ainda maior, já que algumas cortes dificultam a pesquisa em suas páginas na internet e alguns casos correm no mais absoluto sigilo, ou seja, não é possível tomar conhecimento sequer de sua existência. São os chamados “processos ocultos”, que não aparecem nos portais do Judiciário.

A eleição de outubro varreu nomes tradicionais do Senado que colecionavam problemas na Justiça, como os emedebistas Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO). Dos 54 senadores que iniciaram um novo mandato este ano, apenas oito estavam na legislatura passada. Um índice de 85% de renovação em relação às cadeiras disputadas. Entre os atuais investigados, apenas nove estrearam na Casa em 1º de fevereiro. Os demais já estão na segunda metade de seus mandatos.

Mudança de entendimento

Até maio do ano passado, todas as investigações criminais envolvendo deputados e senadores tinham de tramitar no Supremo. Naquele mês, porém, os ministros decidiram restringir o conceito do chamado foro privilegiado: ficam na alçada do tribunal apenas aqueles crimes relacionados com o exercício da atividade parlamentar e cometidos durante o mandato. Cabe a cada ministro relator analisar a questão, caso a caso. A mudança no entendimento deslocou para outras instâncias da Justiça vários processos contra congressistas. De acordo com a pesquisa, 33 inquéritos e ações penais contra senadores ainda tramitam na mais alta corte do país. Os demais procedimentos têm andamento em outros órgãos da Justiça eleitoral, estadual e federal.

Há também investigações que foram repassadas à Justiça eleitoral depois que o Supremo decidiu, em março, que essas cortes também podem julgar crimes conexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, se a denúncia estiver relacionada a delitos eleitorais, como caixa dois de campanha. Integrantes da Lava Jato criticaram o tribunal, na ocasião, alegando que a mudança vai resultar em impunidade. Na avaliação da força-tarefa, os magistrados eleitorais não têm, em geral, competência para tratar de crimes de outra natureza.

Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática.. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação. Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços.

>> Veja a lista dos senadores sob investigação

Por Edson Sardinha e Larissa Calixto  (Com a colaboração de Ana Clara Botovchenco e Letícia Teixeira) – Congresso em Foco.