Sinproesemma: Sindicato dos professores ou dos advogados?
Entidade de classe teria dado aval para que grupo de advogados obtivesse 15% dos precatórios do Fundef
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Nonato Costa Oliveira (foto), assinou manifestação endereçada ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se favorável ao bloqueio de 15% do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores maranhenses para pagamento de honorários a um grupo de advogados que, de acordo com ele, atuou na causa.
O ministro, nesta última sexta-feira, emitiu decisão monocrática concedendo o benefício aos causídicos.
“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, disse Oliveira no documento afirmando que a contratação do grupo foi aprovada em 19 assembleias da categoria, o que é negado por diversos professores e professoras.
O Maranhão, através de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado no ano de 2006, foi beneficiado com quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% deste valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado exclusivamente aos profissionais da educação.
Os 15% destinados ao grupo de advogados, com a anuência do Sindicato que representa os docentes, representa uma quantia de aproximadamente R$ 350 milhões que será retirada do valor que seria pago aos trabalhadores de forma parcelada.
Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, na noite de ontem (ouça e assista aqui), o secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão, classificou a decisão como absurda e garantiu, já neste sábado (veja vídeo no fim do texto), que protocolou representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, solicitando atuação judicial urgente, no plantão do STF, para modificar a sentença de Nunes Marques.
“Objetivo é evitar o saque dos 15% de honorários advocatícios privados, dos 60% do recurso do Fundef, a pedido do SINPROESSEMMA. Essa decisão é absurda, imoral e arbitrária. Manterei a todos informados.”, disse o vice-governador.
Camarão sugeriu ao governador Carlos Brandão, caso a sentença não seja revertida de imediato, a retirada dos 10% de cota de reserva técnica.
“O objetivo é aumentar, de imediato, o valor da cota após a redução decorrente do bloqueio”, explicou.
Por Gláucio Ericeira
