Só multando carros e motos gestão Braide já arrecadou R$ 132 milhões em São Luís

Um levantamento divulgado pelo site Folha do Maranhão aponta que, desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a Prefeitura de São Luís arrecadou R$ 132.166.107,74 com multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

Os dados, disponíveis no Portal da Transparência do Município, abrangem o período de 2021 a janeiro de 2026 e revelam crescimento expressivo na arrecadação ao longo dos anos.

Evolução da arrecadação

Em 2021, primeiro ano da atual gestão, foram arrecadados R$ 10.513.982,48 em multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em 2022, o valor subiu para R$ 16.134.953,49.

Em 2023, praticamente dobrou, alcançando R$ 32.916.497,26.

Em 2024, último ano do primeiro mandato, a arrecadação chegou a R$ 34.932.815,75.

Já em 2025, o montante foi ainda maior: R$ 36.291.004,02.

Somente no primeiro mês de 2026, a SMTT arrecadou R$ 1.376.854,74.

Com exceção de 2021, nos anos seguintes a arrecadação superou significativamente os valores inicialmente orçados, indicando uma ampliação contínua da receita proveniente de penalidades de trânsito.

Decisão judicial anulou multas

Em novembro de 2025, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou ilegais multas aplicadas pela Prefeitura contra motoristas por licenciamento vencido.

Na sentença, o magistrado apontou que a SMTT utilizava enquadramento considerado inadequado do CTB, aplicando penalidade gravíssima destinada a veículos não licenciados em situações de atraso documental. Também foram questionadas autuações realizadas por meio de câmeras e cruzamento de dados, sem abordagem presencial, sem sinalização obrigatória e sem registro formal da fiscalização por videomonitoramento.

A decisão citou possível desvio de finalidade com viés arrecadatório, destacando aumento superior a 30% na previsão de arrecadação com multas no orçamento municipal. A Justiça determinou a anulação das penalidades, a suspensão das cobranças e a correção do sistema de fiscalização.

Ranking de produtividade e reação interna

No mesmo período, reportagem da Folha do Maranhão revelou a existência de um ranking interno de produtividade entre agentes de trânsito. O levantamento, referente a setembro de 2025, apontou números elevados de autuações, com um servidor registrando 1.338 multas em um único mês — média superior a 40 por dia.

Dados semelhantes teriam sido observados em setores como Videomonitoramento, Grupo de Operações e GTT. A divulgação do ranking gerou reação entre agentes, que classificaram a prática como incentivo à competição por número de multas aplicadas.

Debate sobre finalidade da fiscalização

A arrecadação acumulada de R$ 132 milhões em cinco anos, somada às decisões judiciais e às denúncias internas, reacendeu o debate sobre a finalidade da política de trânsito no município.

Especialistas em mobilidade urbana costumam destacar que multas têm caráter educativo e disciplinador, devendo priorizar segurança viária e redução de acidentes. Quando a arrecadação cresce de forma acelerada e supera previsões orçamentárias, surgem questionamentos sobre eventual predominância do aspecto financeiro.

A Prefeitura ainda não detalhou publicamente qual percentual da arrecadação com multas foi reinvestido em educação para o trânsito, sinalização, engenharia viária e campanhas educativas — destinações previstas na legislação federal.

Enquanto isso, os números oficiais seguem alimentando a discussão: trata-se de intensificação legítima da fiscalização ou de uma política com forte viés arrecadatório?

Os dados públicos mostram crescimento contínuo da receita. A controvérsia está na interpretação — e na transparência sobre sua aplicação.

Fonte Jornalística: Folha do Maranhão