STF forma maioria pela condenação de Jair Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado
Com voto da ministra Cármen Lúcia, Corte alcança maioria para condenar ex-presidente e aliados por crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino e aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela votou pela condenação dos réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União (com exceção de Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal. A procuradoria fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder”, afirmou a ministra em seu voto.
Antes, Cármen rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, que questionavam a competência do STF, alegavam nulidades processuais e pediam a anulação da delação premiada de Mauro Cid. A magistrada reconheceu a validade das provas.
O julgamento prosseguiu com o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, último a se manifestar. Ele também acompanhou a maioria pela condenação e reforçou: “Bolsonaro manteve uma organização criminosa estável”.
Até o momento, o placar está em 3 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maioria dos réus, incluindo o ex-presidente. Com o voto de Zanin, o resultado deve ser consolidado em 4 a 1.
Se confirmada, a condenação pode resultar em penas que somam mais de 40 anos de prisão, conforme os crimes imputados pela PGR.
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