Justiça Federal
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JUSTÍÇA
Justiça Federal reage à omissão do Fisco e garante regularização fiscal de empresas do Simples no Maranhão
Decisões recentes da Justiça Federal no Maranhão acenderam um alerta importante para empresários e profissionais da contabilidade às vésperas dos prazos do Simples Nacional. Em menos de 24 horas, dois juízos federais reconheceram a ilegalidade da omissão da Receita Federal do Brasil em encaminhar débitos tributários exigíveis à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), etapa essencial para inscrição em Dívida Ativa…
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JUSTÍÇA
Justiça Federal suspende pagamentos relacionados a suposto desvio de recursos do precatório do Fundef no Maranhão
A Justiça Federal determinou a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato firmado pelo Governo do Maranhão para a construção de uma escola estadual no bairro do Angelim, em São Luís, após indícios de irregularidades na aplicação de recursos do precatório do Fundef. A decisão é resultado de uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) contra o…
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PINHEIRO-MA
Justiça manda Caema parar de jogar esgoto em rios e praias de São Luís-MA
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) se adeqúe aos parâmetros do licenciamento ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e sólidos pelas suas estações de tratamento de esgoto (ETEs), no prazo de até seis meses. Defeitos nesses equipamentos e…
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PINHEIRO-MA
Processo contra a ex-prefeita de Cururupu foi encaminhado à Justiça Federal
O juiz Douglas Lima da Guia, na decisão assinada em 29 de dezembro de 2020, determina que uma Ação contra a ex-prefeita de Cururupu e vários de seus auxiliares seja encaminhada à Justiça Federal, pois os recursos usados e que originou a Ação do Ministério Público Estadual é oriundo da União, sendo assim, cabe ao Ministério Público Federal prosseguir com…
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PINHEIRO-MA
Três chefes do tráfico voltam ao Rio de Janeiro
RIO DE JANEIRO – Três chefes do tráfico que cumpriam suas penas na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, vão voltar para o Rio. Carlos Henrique dos Santos Gravini, o Rato, Magno Fernando Soeiro Tatagiba de Souza, o Magno da Mangueira, e Reinaldo Medeiros Ignácio, o Kadá, todos integrantes da maior facção do estado, chegam nesta segunda-feira…
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POLÍCIA
PF amanhece na casa do governador do Piauí
A Polícia Federal amanheceu na residência do governador do Piauí, o petista Wellington Dias. Trata-se da terceira fase da “Operação Topique”, que investiga organizações criminosas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação na Secretaria de Educação do Estado do Piauí. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Teresina-PI e em Brasília-DF, por ordem da Justiça Federal…
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